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Decisões judiciais da CJA

Informamos que este serviço de disponibilização de decisões é um recurso adicional, sem caráter obrigatório, provido pela Comissão de Juízes Auxiliares do TRE-MA. O ato de publicação das decisões é feito em Secretaria, conforme dispõe a Resolução Nº 23.398 - TSE, Art. 15.

TítuloDescrição
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 221488/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 221051/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 220966/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 219230/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 218975/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 214641/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 212480/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 212395/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 210744/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 210659/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 210574/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 210489/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 205026/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 202950/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 201214/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 198968/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 198883/2014 - SentençaPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 197147/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 182858/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.
TRE-MA - Comissão de Juízes Auxiliares - RP 181122/2014 - DecisãoPublicado em Secretaria em 10.10.2014 às 17h00.