Justificativa eleitoral

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência. A justificativa pode ser feita no dia da eleição (1º e/ou 2º turno, se houver) ou até 60 dias após o dia de cada turno da eleição que o eleitor deixou de votar.
Para tanto, o eleitor deve preencher e entregar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). São formulários específicos para cada caso (no dia ou pós-eleição). No caso de justificativa pós-eleição, o eleitor deve juntar ao RJE os comprovantes do alegado para sua ausência ao pleito.

  • 1º.12.2016 - último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 2 de outubro (1º turno) apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.
  • 29.12.2016 - último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 30 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral

 

Justificativa após a eleição (até 60 dias do turno que deixou de votar)

O eleitor deve juntar os comprovantes do que alega como justificativa de ausência (Ex.: passagem de uma viagem).
Utilizar:

 

Justificativa no dia da eleição (1º e/ou 2º turno, se houver)

Pode ser feita em qualquer seção eleitoral de qualquer outro município que não seja o seu domicílio eleitoral (aquele em que o eleitor vota).
Utilizar:

 

Os eleitores inscritos em zonas eleitorais dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Ceará, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e do Rio Grande do Norte, do Distrito Federal ou em zona eleitoral do exterior poderão utilizar o Sistema Justifica, mecanismo alternativo de recebimento de justificativa apresentada após o pleito, disponível nas páginas dos respectivos tribunais regionais eleitorais (tabela abaixo), nas quais constarão as orientações pertinentes (Res.-TSE nº 23.456/2015, art. 69, § 5º).

SISTEMA JUSTIFICA

Estado

Local de acesso

Ceará

http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral

Distrito Federal

Zona Eleitoral do Exterior

http://www.tre-df.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso

Minas Gerais

http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/sistema-justifica

Paraná

http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso

Rio de Janeiro

https://www.tre-rj.jus.br/

Rio Grande do Norte

http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral

Rio Grande do Sul

http://www.tre-rs.jus.br/index.php?nodo=14393

Rondônia

http://www.tre-ro.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral

Santa Catarina

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/justificativa/index.html

São Paulo

http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral-1

 


SAIBA MAIS