A inscrição de servidores das zonas eleitorais interessados em fazer parte do Comitê Gestor Regionaldo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão relativo à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau já pode ser feita via portal do servidor. O prazo encerra no dia 7 de julho.

De acordo com o cronograma, entre os dias 9 e 11 de julho, os servidores, também via portal do servidor, irão escolher entre os inscritos em quem votar. O resultado será divulgado no dia 14. Após esta data, a Corte Eleitoral, em sessão, vai eleger ainda entre os inscritos mais um servidor efetivo e outro suplente.

Segundo a Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça, cada CGR deve ter, no mínimo, 1 magistrado indicado pelo Tribunal respectivo; 1 magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; 1  magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; 1 servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; 1 servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.

Já estão eleitos como efetivos os juízes José Edison Caridade Ribeiro (89ª zona – São Luís) e Mirella Cézar Freitas (87ª zona – Olho D’Água das Cunhãs); e suplentes Adolfo Pires da Fonseca Neto (104ª zona – Arame) e Marcelo Elias Matos e Oka (29ª zona – Colinas).

Outros dois magistrados (1 efetivo e outro suplente) aguardam indicação da presidência, entre aqueles que indicaram seus nomes em resposta ao ofício que foi encaminhado às zonas eleitorais.

Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de primeira instância

Entre as atribuições do CGR estão fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do tribunal na Rede de Governança Colaborativa e com a comissão responsável pela execução do plano estratégico; promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos; monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.