Debate acerca da reforma política movimenta juristas e estudantes

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão e a Escola Judiciária Eleitoral promoveram no dia ...

O corregedor regional eleitoral do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, conduziu na tarde desta segunda-feira, 30 de março, no auditório Ernani Santos, Debate sobre Reforma Política, evento promovido em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral.

Durante a abertura, o desembargador Serejo declarou que encontros como estes são de grande relevância diante do atual momento de desafio político no país. “Não podemos ficar alheios  à repercussão que estas decisões terão em nossas vidas” ressaltou.

O deputado federal Pedro Fernandes, que é membro da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto, disse que a reforma política é tão importante que não deve ficar só nas mãos dos políticos, mas também nas mãos dos cidadãos brasileiros. Fernandes acredita que com a participação da sociedade chegaremos a formar consensos sobre os principais problemas do nosso sistema eleitoral.

Com o tema "Coligações e Pluripartidarismo/Coincidências das Eleições", o desembargador Lourival afirmou que a permanência das coligações é positiva para manter os partidos políticos pequenos vivos e aponta como ponto negativo, com a sua extinção, o aumento da força dos grandes partidos. Sobre a coincidência de eleições, ele admite que além de enfraquecer a democracia por disseminar a indiferença política da população, a realização das eleições gerais e municipais em um mesmo momento também não desenvolve o direito eleitoral como disciplina acadêmica.

O juiz federal Roberto Veloso, na sua palestra sobre "Participação Popular e Sistema Proporcional" defendeu a ideia de sistema proporcional em dois turnos, bem como uma maior participação do povo por meio dos instrumentos de soberania popular como o plebiscito e o referendo. Para ele, “o povo deve ser ouvido e deve decidir sobre assuntos importantes”.

Segundo o advogado Rodrigo Lago, que proferiu palestra sobre "Voto Distrital e o fim da Reeleição", o voto distrital não é uma boa alternativa para o sistema proporcional porque, apesar de facilitar a fiscalização dos representantes, ele exclue as minorias que não conseguiriam eleger os seus parlamentares.

Por fim, o procurador da República Juraci Guimarães discorreu sobre "Financiamento Público de Campanha",  ressaltando o elevado custo das eleições brasileiras, apresentando estatísticas de como o financiamento privado de campanhas retroalimenta as desigualdades sociais, sendo uma fonte inesgotável de corrupção.

O debate contou com a participação de membros da corte, do arcebispo de São Luís, Dom Belisário, representando a CNBB, de juízes eleitorais, promotores, advogados, universitários e servidores.