Durante a 69ª reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) nesta sexta-feira, 2 de dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, agradeceu o empenho de cada regional para o êxito das eleições municipais deste ano e falou sobre os desafios que a Justiça Eleitoral deve enfrentar em 2017.

Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, participa o desembargador Lourival Serejo (presidente), além do diretor-geral Gilson Borges e a coordenadora Karla Abdala (Planejamento, Estratégia e Gestão).

“Nosso trabalho é constante e enormes desafios se apresentam a cada momento. No cenário atual, com a crise econômica e política, a Justiça Eleitoral é chamada a se reinventar mais uma vez”, disse o ministro ao destacar que será necessário adequar a administração para promover o controle rigoroso dos gastos a partir do próximo ano. “Para tanto, é imprescindível o empenho de todos os senhores presidentes em implantar melhorias administrativas e otimizar a gestão da Justiça Eleitoral. Muitas têm sido as transformações por que tem passado a Justiça Eleitoral no Brasil ao longo da história na busca pela consolidação da democracia e os senhores têm acompanhado isso vivamente, a cada ano. Esse caminho consolidou a importância e excelência dos serviços que a Justiça Eleitoral presta à nação brasileira”, enfatizou.

Recadastramento biométrico e RCN

Outro desafio apontado pelo ministro é em relação ao aprimoramento do recadastramento biométrico e também a adoção do Registro Civil Nacional (RCN), que será uma identificação única a ser adotada por todos os cidadãos brasileiros e aguarda aprovação pelo Congresso Nacional. O RCN deve utilizar o cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral já com a identificação do cidadão por meio da impressão digital. Segundo o ministro informou, a base do TSE tem o potencial de chegar a 90 milhões de eleitores identificados pela biometria até o final de 2017 e atingir toda a população brasileira maior de 18 anos até 2020.

“O recadastramento biométrico representa uma grande conquista para o aperfeiçoamento do exercício do voto e tem sido referência mundial. O esforço dos regionais será essencial para atingirmos as metas estabelecidas”, ressaltou o presidente ao lembrar que a implantação do RCN possibilitará, em pouco tempo, convergir todos os documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, cartão do SUS, dentre outros, para uma única identificação.

“Os cadastros utilizados para acesso a benefícios sociais poderão ser uniformizados removendo-se duplicidades e corrigindo-se erros de registro. No mais, a partir do RCN, se presta soluções tecnológicas para facilitar a vida do cidadão e dispensar o seu deslocamento a postos de atendimento”.

Avaliação das eleições

O ministro Gilmar Mendes também falou sobre o workshop realizado no TSE, em novembro, para avaliar o resultado das eleições de 2016. As alterações instituídas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) foram objetos de discussão dos participantes do workshop, que reuniu magistrados, parlamentares, professores e profissionais de áreas técnicas com o intuito de analisar os impactos que as mudanças legislativas provocaram no processo eleitoral.
“Essa iniciativa acabou por promover importantes debates, por meio dos quais foram apresentados diagnósticos e sugestões de melhoria que serão aqui explanados aos senhores”, disse o presidente.

CCJE

O ministro Gilmar Mendes convidou os presidentes de TREs a participar da reinauguração do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no próximo dia 16 de dezembro, no Rio de Janeiro. Na ocasião, será aberta a exposição que comemora os 20 anos da urna eletrônica. Sobre o voto eletrônico, o presidente do TSE ressaltou o avanço da Justiça Eleitoral brasileira nesse aspecto, sendo respeitada por todo o mundo.

“Estamos alargando o conhecimento graças a ressonância desse trabalho realizado pela Justiça Eleitoral ao longo dos anos e, especialmente, essa belíssima conquista que se traduz na urna eletrônica. Agradeço o esforço de cada TRE no sentido de fortalecermos a Justiça Eleitoral e a democracia no Brasil”, finalizou.

Na programação da 69ª reunião do COPTREL, os presidentes também discutiram sobre o andamento dos pleitos da última reunião (Carta de Curitiba), redistribuição de servidores, orçamento, processo judicial eletrônico, requisição de servidores, contratação de terceirizados, penas alternativas, projeto Qualifica (qualificação de candidatos e eleitos), debates de assuntos gerais, além da assinatura da Carta de Brasília.

Fonte: TSE, com edição