Pela primeira vez em 2017, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão reuniram-se na tarde desta segunda, 23 de janeiro, para julgarem processos administrativos e judiciais, dando início ao ano judiciário eleitoral maranhense.

O desembargador Lourival Serejo, presidente da Corte, destacou estar com disposição e entusiasmo para o trabalho, confortável por ter cumprido com êxito as metas do ano passado, além de preparado para os desafios do ano que inicia. Também anunciou que em fevereiro, em data ainda não definida, promoverá debate sobre a reforma política, que terá a presença já confirmada do governador Flávio Dino, porque considera que “todas as propaladas reformas políticas acabam se reduzindo em reformas eleitorais”. Para Serejo, “a verdadeira reforma frustra-se por falta de sentimento republicano dos nossos legisladores, que elegem seus interesses pessoais como contrapeso de qualquer proposta de renovação”.

“Fizemos uma eleição municipal que exigiu muitos esforços para superar os sucessivos impasses que se apresentaram. Enfrentamos e resolvemos tudo com eficiência. Fizemos uma eleição exitosa e transparente. Com o prestígio da nossa idoneidade, nenhuma voz ousou levantar qualquer suspeita sobre o processo eleitoral que conduzimos. No mesmo ritmo de comunhão, de compromisso ético, continuamos a julgar os resíduos eleitorais de 2016, em forma de reiterados recursos”, observou o presidente.

Em seguida, ele afirmou que “a Justiça Eleitoral não para. Já neste ano que começa agora nesta Corte, aos futuros dirigentes deste Regional caberão, logo no primeiro semestre, desencadearem os trabalhos de preparação das eleições de 2018. A cada eleição cresce a constatação de que a Justiça Eleitoral é a pilastra que garante a legitimidade das eleições, em proveito do fortalecimento da democracia brasileira. Sem eleições transparentes não há democracia”.

Ainda para o presidente, “o papel da Justiça Eleitoral se avulta mais quando refletimos sobre sua finalidade segundo as lições de Bobbio, para quem a democracia moderna repousa na soberania do povo - que é uma abstração - mas dos cidadãos. Quem toma as decisões coletivas – diz ele - direta ou indiretamente, são sempre os cidadãos uti singuli, no momento em que depositam o seu voto na urna (A era dos direitos)”.

Por fim, Serejo pediu que “não nos deixemos perturbar pela agitação que marca a atual crise política brasileira. Jacques Rancière, cientista político francês, em seu estudo sobre o ódio à democracia, traduz esses excessos como ‘nada mais que a intensidade da vida democrática’. Pior que a agitação é a paz das armas e do autoritarismo”.

A Corte está atualmente composta pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente) e Raimundo Barros (corregedor), pelos juízes Ricardo Macieira (diretor da EJE), Kátia Coelho e Sebastião Bonfim (ouvidor) e ainda pelo jurista Daniel Blume (membro substituto em exercício da titularidade em razão do fim dos biênios de Daniel Leite e Eduardo Moreira).

As próximas sessões ocorrerão nos dias 24 (15h), 25 (15h), 26 (9h e 15h), 30 (15h) e 31 (9h e 15h).