Reunidos na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, durante a 39ª edição do Colégio de Corregedores, os corregedores registraram na Carta de Vitória reconhecer a relevância da reforma político-eleitoral, que deve ser realizada em consonância com os legítimos princípios republicanos com a contribuição da Justiça Eleitoral.

No documento, assinado também pelo corregedor Ricardo Duailibe (TRE-MA), consta que, conscientes dos ajustes orçamentários decorrentes da reforma fiscal, há preocupação com a necessidade do funcionamento efetivo da Justiça Eleitoral, além de terem colocado expressamente as Corregedorias à disposição para contribuírem com as definições dos sistemas eleitorais que serão oficializados para as eleições 2018.

O manifesto em relação à reforma político-eleitoral deu-se após a exposição do deputado federal Vicente Cândido da Silva (SP), que esclareceu pontos de proposta de emenda à constituição e de projeto de lei eleitoral que tramitam no Congresso Nacional.

Como desdobramento desta apresentação no Colégio de Corregedores, já nesta quarta, 3 de maio, em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes (presidente) recebeu 30 parlamentares de diversas legendas que fazem parte de comissão para a reforma política. Os ministros da Corte Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Alexandre de Moraes também participaram da reunião e, juntos, concederam entrevista coletiva à imprensa, afirmando que as mudanças pretendidas devem melhorar o sistema político brasileiro e fortalecer a democracia.  

Lista fechada

Uma das propostas da comissão para a reforma política é adotar, já para as eleições de 2018, o modelo de lista pré-ordenada. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que cabe ao Congresso Nacional discutir e definir o modelo de sistema eleitoral a ser adotado, pois o sistema atual de votação proporcional com lista aberta e candidatos independentes vem dando provas de que já se exauriu e tem mostrado maus resultados.

Durante a conversa com jornalistas, eles explicaram que a discussão sobre o modelo de lista fechada está totalmente conectada ao financiamento de campanha. Isso porque, com a proibição do financiamento por empresas, é impossível financiar todas as campanhas com fundos públicos ou apenas com contribuição de pessoas físicas. Nas eleições de 2016, por exemplo, foram 466 mil candidatos ao cargo de vereador. Portanto, será mais fácil financiar os partidos que, por sua vez, defenderão as listas de candidatos.

Segundo defende alguns parlamentares, é uma ilusão pensar que o modelo de lista fechada é uma forma de esconder candidatos corruptos. Isso porque, na medida em que um político passa a ser um peso morto, ele passa a ser um desestímulo para que a lista seja votada e a lista passa a ser contaminada. Sendo assim, a qualidade da lista vai ser atrativa ou terá manifestação de repúdio, pois a lista é fechada, mas não é secreta. Ela passará pelo julgamento do eleitor. Além disso, se o candidato for ruim na avaliação do eleitor, ele vai para o final da lista e não se elege porque tem que se conseguir o coeficiente adequado.

Fonte: TSE, com edição