Um dos principais requisitos nos concursos para as mais almejadas carreiras jurídicas, como magistratura e Ministério Público, são os 3 anos de prática jurídica. E essa exigência pode ser realizada facilmente por bacharéis de qualquer curso e advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), localizados no Fórum Desembargador Sarney Costa e Rua do Egito, respectivamente.

Para isso, basta realizar o curso de Formação de Conciliador Judicial, promovido pela Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam) e concluir o estágio de 60 horas em dos Cejuscs, após ser formalizado cadastro.

Atualmente, as equipes de conciliadores do 1º e 2º Cejuscs são formadas por servidores e voluntários capacitados pelo curso de formação de mediadores e conciliadores, que abrange a “Introdução aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos” (Módulo I), “Conciliação e suas Técnicas” (Módulo II) e “Mediação e suas Técnicas” (Módulo III).

Entre os voluntários, destaca-se a conciliadora Rosinete Maria de Sousa Everton, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão lotada na Coordenadoria de Orçamento e Finanças que atua no 1º Cejusc desde março de 2014. Ela buscava, inicialmente, no voluntariado, a prática jurídica e encontrou espaço de constante aprendizado. "Além da prática jurídica, me surpreendi ao descobrir que também poderia usar a atividade de conciliador voluntário como título nos concursos jurídicos”, destacou.

Para Rosinete, que concluiu no dia 10 de março os 3 anos de prática, o trabalho de conciliação é gratificante, pois poder ajudar as pessoas a solucionar os mais variados conflitos traz paz interior e senso de justiça, principalmente ao ver as partes saírem das audiências realizadas por terem feito acordo judicial ou extrajudicial. A atuação como conciliador voluntário é regulamentado pela Resolução GP nº. 07/2015 TJMA de 13.02.2015.

Quem se interessar pode comparecer a um dos Centros munido de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e diploma devidamente reconhecido para realizar o cadastro. Pela internet, é só enviar e-mail com esses documentos digitalizados para o endereço 1cejusc-slz@tjma.jus.br. A atuação é reconhecida como prática forense para os bacharéis e como atividade acadêmica para os estudantes.

Desburocratização

Estão em funcionamento 7 Centros Judiciários na capital e também nas comarcas do interior, somando ao todo 17. Com isso, o Tribunal de Justiça busca desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Judiciário maranhense, por meio da política proativa de conciliação.

Funcionamento

A sistemática de trabalho dos Cejuscs é bem simples. Se um cidadão tem um problema de ordem cível ou de família e procura a unidade judiciária para tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial.