Recesso forense ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

Portaria 1.245/2018 estabeleceu o período

Imagem recesso forense

(Datas das sessões atualizadas em 15/01/19)

Entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão funcionará em regime de plantão de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, conforme dispõe a Portaria 1.220/2018. Os fóruns e cartórios eleitorais que adotam horário de funcionamento no turno matutino cumprem o expediente das 8h às 12h.

Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018, assim como nos dias 1º, 2, 3 e 4 de janeiro de 2019, não haverá expediente na secretaria, fóruns e cartórios eleitorais, salvo as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.

Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, regulamentada pela Portaria 1.245/2018, se dará de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Durante este período não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes e advogados, nas 1ª e 2ª instâncias. A vedação não se aplica à prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos. Os telefones do plantão são: (98)98802-4619 (protocolo) e (98)98802-7868 (assessoria juízes).

As primeiras sessões plenárias administrativas e jurisdicionais do ano de 2019 do TRE-MA ocorrerão nos dias 21 (15h), 22 (9h e 15h), 23 (15h), 24 (15h), 29 (9h e 15h) e 31 (15h) de janeiro.

O expediente forense e o atendimento ao público externo, no período de 7 a 31 de janeiro de 2019, será das 13 às 18 horas.

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As pautas de julgamento estão disponíveis na área jurídica do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.