Na manhã desta quarta-feira (7), o presidente do TRE do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, juntamente com os demais presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, participou de reunião com o ministro Luiz Fux para discutir os desafios e metas das eleições deste ano.

Dentre várias propostas apresentadas pelo ministro, destacou-se a promoção, pelas Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) de cada Regional, de cursos sobre eleições e política voltados para os jovens de cada localidade. Esses cursos podem contar ainda com a parceria de acadêmicos e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cada região.

“O objetivo da reunião foi uniformizar os procedimentos jurisdicionais e administrativos da Justiça Eleitoral. Combinamos que vamos fixar teses jurídicas para que os TREs filtrem os casos que vão remeter ao TSE para que nós não fiquemos comprometidos em decidir questões que eles podem resolver na própria instância jurídica”, disse o presidente do TSE.

Também foram ouvidas pelo ministro Luiz Fux reivindicações dos presidentes dos TREs sobre temas diversos, como biometria e rezoneamento eleitoral.

Fake News

Um dos maiores desafios, comum a todos os dirigentes dos tribunais eleitorais, é o combate às notícias falsas, chamadas fake news, durante a campanha eleitoral.

O ministro Luiz Fux sugeriu que cada presidente deve atuar em parceria com a imprensa local para que haja um empenho por parte dos veículos confiáveis no sentido de “auferir com rapidez a veracidade das notícias disseminadas”.

Segundo ele, os jornalistas têm maneiras de confirmar com celeridade o que é ou não verdade, e fazendo isso de forma rápida podem evitar que boatos se espalhem com o intuito de prejudicar candidatos.

Ele também destacou a necessidade de parcerias com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com a Polícia Federal (PF) em cada região para combater as fake news. Isso porque o MPE estará atento às eventuais denúncias e abusos. Por sua vez, a PF precisa estar pronta para executar as decisões judiciais.

Outros temas

Também foram discutidos temas como a possibilidade de uniformização do horário de início e término da votação em todos os estados; auditoria das urnas em tempo real no dia da eleição; segurança das urnas eletrônicas; corte de gastos e voto impresso.

Especificamente em relação ao último tema, o presidente do TSE deixou claro que a Justiça Eleitoral depende de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Suprema Corte julgará a constitucionalidade do voto impresso ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Fonte: TSE, com edição