O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, assinou, no dia 14 de setembro, a Portaria 831/18, que institui a Política de Governança de Aquisições, documento que compreende os princípios, diretrizes, objetivos e as responsabilidades adotadas nos processos, projetos e iniciativas institucionais.

Com esta Política, o Tribunal estimula a adoção de práticas de gestão com foco no planejamento de contratações, além de alinhar as políticas, atender às recomendações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, assegurando o cumprimento de responsabilidades e transparência dos resultados relativos às aquisições.

A Política de Governança de Aquisições orienta-se pelos princípios da padronização, estratégia, economicidade, prevenção, conformidade, controle, probidade, transparência, accountability, além dos expressos no artigo 37 da Constituição Federal e dos princípios gerais das licitações.

Assim, todas as aquisições, inclusive as contratações diretas, adesões e atas de registro de preços devem ser procedidas de planejamento adequado, elaborando o que estabelece nas diretrizes da política de compras, diretrizes para terceirização de serviços e diretrizes para a gestão de riscos nas aquisições.

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