O servidor Volgane Carvalho, analista judiciário lotado na 4ª zona eleitoral maranhense (Caxias), participou de audiência pública dos Diálogos para Sistematização das Normas Eleitorais como coordenador do grupo de trabalho referente a Direitos Políticos na última segunda, 8 de julho, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

A comunidade acadêmica, além de juristas, servidores da justiça eleitoral e interessados no tema foram recebidos pelo ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, e pelo presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira.

O evento, uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, tem o objetivo de colher contribuições para a identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral tacitamente revogados. “Um mínimo de segurança jurídica substancial e de previsibilidade adequada são demandadas pela interpretação e aplicação das leis eleitorais”, disse Fachin, que é coordenador do Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais do TSE.

O TRE-PR, a exemplo dos regionais eleitorais do Rio de Janeiro e de São Paulo, acolheram o desdobramento dos trabalhos coordenados pelo ministro em Brasília. “Hoje finalizaremos aqui a segunda etapa da tríplice cronologia que nós nos propusemos a levar a efeito desde o início deste ano e que se encerrará em 30 de setembro, quando entregarei o resultado à presidente do TSE, ministra Rosa Weber”, explicou Fachin.

No período da tarde, os expositores inscritos teceram contribuições quanto aos estudos preliminares dentro de 8 eixos temáticos: Direitos Políticos; Justiça Eleitoral; Propaganda; Financiamento de Campanha; Contencioso Eleitoral; Crimes Eleitorais; Eixo Transversal (participação feminina, jovens negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos); e Partidos Políticos.

Fonte: TRE-PR, com edição