Ministros do TSE e STJ discorrem sobre a democracia e o atual processo político-eleitoral do país

A moderação do Seminário foi do juiz Daniel Castro, diretor da EJE do TRE-MS

Seminário de Direito Eleitoral conduzido pelos ministros Reynaldo Fonseca (STJ), Tarcísio Neto (...

Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, Tarcísio de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, ambos do Tribunal Superior Eleitoral, e o juiz moderador Daniel Castro Gomes da Costa, diretor da Escola Judiciária do Mato Grosso Sul, estiveram em São Luís na tarde desta sexta-feira, 20 de setembro, na sede do TRE-MA, participando de Seminário de Direito Eleitoral que discutiu sobre aspectos polêmicos de reformas e ainda acerca da democracia. (fotos no Flickr e íntegra do evento no canal do Youtube).

Ao iniciar sua fala, o ministro Reynaldo Soares enalteceu a iniciativa do desembargador Cleones Cunha, presidente do Regional, de propiciar a reflexão em torno de assuntos tão relevantes para a democracia que causam ainda muitas dúvidas porque o poder legislativo está agora, por exemplo, discordando sobre as regras que irão valer para o ano que vem. “Qual o sentido do dinheiro dentro do processo eleitoral? Qual perspectiva podemos esperar na mudança do sistema de proporcional e majoritário? Por qual motivo tudo isso influencia na construção e no amadurecimento da democracia?”

Para o ministro Reynaldo, a última eleição mostrou que é preciso estar atento a questões do uso da internet no processo eleitoral, além do financiamento público e privado de campanhas, o que representa fundo partidário, fundo eleitoral, como distribuir isso para que as minorias também tenham representação política dentro da sociedade brasileira. “Por aí vocês podem perceber a importância deste seminário. Por isso a reflexão da presidência da república a respeito dessa divergência ocorrida entre o Senado e a Câmara. Apenas para demonstrar um exemplo, eu poderia fala de notícias falsas, dos partidos políticos, da participação feminina e todos esses são assuntos muito polêmicos e não são temas só jurídicos. São temas que diz respeito ao caminhar da sociedade, ao futuro da sociedade e da democracia”.

Por sua vez, o ministro Tarcísio Neto refletiu acerca de leis que considera bem-intencionadas, mas que partem de premissas do tipo de fins que justificam os meios. Citou o fato de tantas reformas eleitorais que não representaram nenhum avanço de fato e que só apertaram os prazos do período eleitoral. “A prestação de contas, por exemplo, como tem direito de controle sem transparência? Como ficam os controles internos?” Disse que a democracia brasileira sofre crise representativa na ambiência dos partidos políticos e os partidos mudam a cada 100 anos. No entanto, elogiou a participação feminina, que moraliza, em seu ponto de vista, o processo político-eleitoral.

Ao ministro Sérgio Banhos coube concluir o Seminário, que, em resumo, afirmou: “a democracia pressupõe não apenas a existência de um conjunto de regras constitucionalmente estabelecidas. Mais do que isso. Quando se compreende que a democracia é um princípio do Estado de Direito, percebe-se a necessidade de fazer com que esse princípio seja efetivamente concretizado na realidade básica do cidadão. Uma simples sociedade se constrói com mudanças continuadas, como todos nós sabemos. O mundo contemporâneo está em profunda transformação. A democracia representativa clama por novos ares que assegure a manutenção da credibilidade, não só dos atores políticos, mas também, e sobretudo, das agremiações partidárias. Os tempos de agora são de desafios constantes. A democracia intrapartidária ressoa como elemento essencial ao prestígio dos valores constitucionais imprescindíveis à valorização da própria democracia representativa que é um bem que todos nós temos que preservar”.

O Seminário de Direito Eleitoral foi uma promoção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em parceria com sua Escola Judiciária e que, além de ter sido transmitido ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube - ficando disponível para ser assistido a qualquer momento, foi aberto a magistrados, promotores eleitorais, servidores da justiça eleitoral, advogados e estudantes.

Últimas notícias postadas

Recentes