Desde o dia 3 de fevereiro, a Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos  e Expedição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ligada à Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria de Administração e Finanças, responsável pelo recebimento de petições e documentos administrativos, passou a funcionar das 13 às 19h, de segunda a sexta-feira, para atendimento ao público, conforme regulamenta a Portaria 67/2020 (formato PDF).

No período eleitoral, portaria específica regulamenta o horário de funcionamento da seção.

Plantão judiciário

Cabe à Seção de Protocolo também receber petições protocoladas via Processo Judicial Eletrônico (PJE) que atendam aos requisitos do plantão judiciário, ou seja, aquelas recebidas fora do expediente normal, de caráter urgente ( Resolução TRE-MA 9.030/17 – formato PDF), cujo interessado deve contatar o plantão judiciário eleitoral por intermédio do funcionário plantonista, que é o responsável pelo recebimento da petição, processamento e encaminhamento ao respectivo juiz plantonista.

O telefone do plantão judiciário é (98)98802-4219 e do assessor do juiz plantonista é (98)98802-7868.

O plantão judiciário funciona entre 19h e 13h de segunda a sexta e das 19h01 da sexta até as 12h59 da segunda. Para consultar quem é o juiz plantonista, basta o usuário acessar a guia "plantão judicial" disponível na aba "serviços judiciais" do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br .

Tramitação interna exclusiva virtual

Todo e qualquer documento administrativo externo protocolado presencialmente na Seção é digitalizado e aberto processo específico para que a tramitação seja exclusiva virtual, o que gera economia e ainda garante maior celeridade.

Reforma

A Seção de Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, sediado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n - Areinha, São Luís, está com suas dependências físicas em reforma, com previsão de entrega da obra para março. Provisoriamente, o atendimento está sendo realizado no espaço montado após a recepção do Tribunal.

Contatos telefônicos

(98)2107-8811 / 8740 e 8668.