As Escolas Judiciárias Eleitorais do Maranhão e Nacional estão promovendo o curso Ações Cíveis Eleitorais na modalidade EAD para os juízes eleitorais. As inscrições estão disponíveis até o dia 19 de junho através do ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE, cujo acesso é possível pelo endereço eletrônico https://eadeje.tse.jus.br.

A capacitação foi idealizada pela EJE/MG, com credenciamento da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Com carga horária de 20 horas, serve, inclusive, para fins de promoção e vitaliciamento, conforme solicitado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Para se inscrever, o interessado deve, antes de efetuar a inscrição, cadastrar-se no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EJE/TSE, por meio da conta https://eadeje.tse.jus.br.

Cadastrado, a inscrição será efetivada pelo link (https://eadeje.tse.jus.br/enrol/index.php?id=140), mediante chave de inscrição que será encaminhada pela EJE ao e-mail das zonas eleitorais.

Em caso de dúvida, encaminhar e-mail para o endereço eletrônico eje@tre-ma.jus.br (entre 13h e 19h nos dias uteis).

Programação do curso:

- Identificação, compreensão e execução de todos os atos processuais inerentes aos processos de matéria eleitoral;

- Registro de Candidatura - RCand;

- Representações da Lei nº 9.504/97, submetidas ao procedimento do art. 96 – Rp;

- Representações da Lei nº 9.504/97 submetidas ao procedimento do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 - Rp;

- Ações de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE;

- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME;

- Recurso contra Expedição de Diploma - RCED;

- Prestação de Contas de campanha eleitoral - PC;

- Prestação de Contas de exercício financeiro - PC;

- Cancelamento de Inscrição Eleitoral – CIE;

- Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - RIAE;