A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) credenciou a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a oferecer o curso “Ações Cíveis Eleitorais” para magistrados e servidores.

As inscrições no curso estão disponíveis até esta sexta (19) para magistrados e na próxima segunda e terça, dias 22 e 23 de junho, os servidores interessados que atuam especificamente na área, como os lotados nas zonas, nos gabinetes de juízes membros da Corte, da Corregedoria e da Judiciária, também poderão se inscrever na capacitação, através da plataforma de aprendizagem da Escola Judiciária do TSE/EJE.

Para se inscrever, os interessados devem, antes de efetuar a inscrição, cadastrar-se no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EJE/TSE, por meio da conta https://eadeje.tse.jus.br. O curso de 20 horas-aula é realizado na modalidade EaD.

Em caso de dúvida, encaminhar e-mail para o endereço eletrônico eje@tre-ma.jus.br .

Programação do curso:

- Identificação, compreensão e execução de todos os atos processuais inerentes aos processos de matéria eleitoral;
- Registro de Candidatura - RCand;
- Representações da Lei nº 9.504/97, submetidas ao procedimento do art. 96 – Rp;
- Representações da Lei nº 9.504/97 submetidas ao procedimento do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 - Rp;
- Ações de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE;
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME;
- Recurso contra Expedição de Diploma - RCED;
- Prestação de Contas de campanha eleitoral - PC;
- Prestação de Contas de exercício financeiro - PC;
- Cancelamento de Inscrição Eleitoral – CIE;
- Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - RIAE.