Tribunal amplia prazo de suspensão no atendimento em razão do coronavírus

Previsão nas Portarias número 1 de 2020 e 327/2020

Tribunal amplia prazo de suspensão no atendimento em razão do coronavírus

O atendimento presencial ao público externo, assim como visitação pública às instalações, está suspenso temporariamente no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão entre 18 de março e 30 de abril de 2020, em razão do coronavírus (COVID-19).
A suspensão do atendimento ao público, entre outras medidas internas e externas de prevenção à pandemia causada pelo vírus, está prevista nas Portarias número 1 de 2020 e 327/2020 (formatos PDF).

Durante o período, todas as unidades da Justiça Eleitoral do Maranhão funcionarão em regime de plantão, mediante atendimento telefônico, de segunda a sexta-feira, nos horários e telefones disponíveis na aba “Zonas Eleitorais” disposta na guia “O TRE” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br

Já os cartórios eleitorais devem dar publicidade em âmbito local do número do telefone e de e-mail institucional a ser utilizado para o atendimento, o qual deverá estar disponível durante o horário de expediente, também de segunda a sexta-feira.
O atendimento aos cidadãos nas situações urgentes, que demandem a regularização da situação do eleitor, compreendidas como tais aquelas que visem a evitar o perecimento de direitos perante outros órgãos e repartições públicas e privadas, será realizado, inicialmente, por meio telefônico ou eletrônico, nos canais já disponíveis e identificados acima e, havendo necessidade, será agendado o atendimento presencial.
O atendimento aos advogados e representantes de partidos políticos será realizado, preliminarmente, por meio telefônico ou eletrônico, nos canais já disponíveis e identificados no site do TRE-MA e, havendo necessidade, será agendado o atendimento presencial.

 

0800 098 5000

O atendimento telefônico por meio do número 0800 098 5000, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta, que tem abrangência estadual, permanece funcionando normalmente. Dúvidas ainda podem ser tiradas via mensagens diretas no perfil @tremaranhao do Instagram.

 

Prazos

Os prazos processuais, excluindo-se os processos aptos a serem julgados e suas respectivas comunicações, permanecem suspensos, inclusive os recursais decorrentes do julgamento.
Já as sessões de julgamento serão realizadas virtualmente, com transmissão via canal TRE-MA do Youtube, sendo que os advogados de processos incluídos na pauta do dia terão que se cadastrar antes para acessar o sistema, caso queiram sustentar.
Também estão suspensas as audiências públicas e eventos institucionais.