Ciclo de Palestras promove debates importantes como inelegibilidades e participação feminina

Próximo Ciclo ocorre dia 14, às 9h

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A participação feminina no processo eleitoral, em especial registrando candidaturas e sendo eleitas, é um dos temas tratados durante o Ciclo de Palestras promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cuja cidade a sediar o próximo polo é Caxias, na segunda, 14 de setembro, a partir das 9h. 

O acesso ao conteúdo do Ciclo é feito após o interessado inscrever-se pelo endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br/ciclos, clicando em “novo cadastro” e preenchendo os dados solicitados. No dia do evento, também é pelo mesmo endereço, bastando clicar no botão “Ingressar”. 

Na manhã desta sexta, 11 de setembro, foi a vez de políticos, representantes de partidos, imprensa e sociedade de Santa Inês e cidades vizinhas participarem do Ciclo, que tratou de assuntos como registros de candidaturas, convenções partidárias, propaganda eleitoral, combate à desinformação; prestação de contas eleitorais e segurança do voto eletrônico. Também estão sendo abordadas as alterações no procedimento de votação em razão da pandemia. 

Ao fazer a abertura do evento, o desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE-MA, prestou esclarecimentos sobre o dia da votação, que disporá de materiais de segurança sanitária individual para mesários, por exemplo, e reforçou ainda que os grupos de riscos terão horário preferencial para votar que será de 7h às 10h. 

Sobre a participação feminina no processo eleitoral está palestrando a juíza Lavínia Coelho, que é membro da Corte, diretora da Escola Judiciária e presidente da Comissão de Política de Gênero e Cidadania do Regional. Em sua fala, a magistrada tem destacado que a Resolução 23.609 do TSE é bem clara ao dar poder ao magistrado de determinar que o partido, no prazo de 24h, apresente o pedido de registro de candidatura de qualquer mulher com assinatura dela. Assim, evitam-se várias fraudes. 

“Chega das afamadas candidaturas laranjas. É um nome muito ruim, e até chamo a atenção porque é um nome que todo mundo chama, mas é um nome muito ruim porque vitimiza as mulheres. Mulheres que foram usadas para burlar a lei, para apresentarem candidaturas fraudulentas feitas por dirigentes partidários que em sua grande maioria são homens". 

Outro membro da Corte que se manifestou nesse 3º dia do Ciclo de Palestras – realizado a partir da cidade polo Santa Inês, foi Bruno Dualibe, que tratou acerca de “inelegibilidades”. 

“Há uma divergência encabeçada pelo eminente doutrinador José Jairo Gomes que diz que basta o dano ao erário ou enriquecimento ilícito, quando na verdade o TSE pacificou o entendimento de que a condenação por improbidade tem que gerar ao mesmo tempo ambas as coisas. Por isso que a conjunção é aditiva. Aí vem uma das grandes situações que foi a lei da ficha limpa que trouxe: o momento em que essa condenação por improbidade gera a inelegibilidade que antes era o trânsito em julgado e agora é a partir da decisão colegiada”, explicou Duailibe. 

O último dia do Ciclo de Palestras será aberto para todo o estado, dia 22/09, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube, que é por onde também são veiculadas as sessões de julgamento da Corte, entre outros eventos da Justiça Eleitoral maranhense.