Foto da fachada do TRE-MA usada na capa da Agenda Ambiental 2012-2015
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Plano estratégico da agenda ambiental 2012-2015

Apresentação da agenda ambiental

Inicialmente, o meio ambiente era tido como uma fonte inesgotável de riquezas naturais. A partir da Revolução Industrial, começou-se a explorar, cada vez mais, os recursos naturais e a intensificar a emissão de gases para a superfície terrestre, fazendo do Meio Ambiente um imenso recipiente de resíduos gerados pelas atividades industriais.

Durante séculos, o desenvolvimento industrial impediu que os impactos ambientais resultantes de um crescimento desordenado fossem considerados relevantes. Naquela época, os recursos naturais eram abundantes e a poluição não era foco da atenção da sociedade industrial e intelectual, que acreditava ser a degradação ambiental “um mal necessário” para se atingir o progresso.

A partir da escassez dos recursos naturais e do crescimento desordenado da população mundial, bem como dos consequentes impactos ambientais, surgiu o conflito entre o sistema econômico e o ambiental. A partir de então, o homem começou a compreender a impossibilidade de mudar as regras da natureza, bem como ser imprescindível a adoção de novas práticas ambientais, tornando o tema Meio Ambiente relevante e urgente, ocupando espaço nas Agendas Oficiais e nas Organizações Internacionais.

A crescente preocupação em torno dos assuntos ambientais levou o Poder Público a adotar novas políticas públicas em diversos segmentos da sociedade. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 se tornou um marco jurídico socioambiental ao determinar que a sociedade tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Ademais, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

No Rio de Janeiro, em 1992, a Organização das Nações Unidas – ONU realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Nesse evento, 179 países assinaram a Agenda 21, que pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Além disso, a Administração Pública, por meio do Ministério do Meio Ambiente, lançou um projeto denominado Agenda Ambiental – A3P, o qual consiste na adoção de novas ações que venham possibilitar o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como a destinação correta dos resíduos sólidos, visando minimizar ou eliminar os impactos ambientais provocados por atividades administrativas ou operacionais.

Nesse mesmo contexto, o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação CNJ nº 11/2007, aconselha aos Tribunais a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. Também é recomendado que haja um trabalho de conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.  Além do mais, o documento sugere a criação de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.

Seguindo esta linha, o TRE-MA assumiu o compromisso de promover diretrizes visando eliminar, ou pelo menos reduzir, os impactos ambientais decorrentes de suas atividades, comprometendo-se a promover a sua Agenda Ambiental.

A Agenda Ambiental do TRE-MA (formato PDF) tem como foco estimular um consumo responsável e combater o desperdício dos recursos públicos, por meio de ações que visem à motivação e à conscientização de todos os magistrados, servidores e terceirizados na busca de novas atitudes. Nesse processo de mudança, será necessário o engajamento de todos os setores e profissionais de todas as áreas, independentemente de cargo ou grau de responsabilidade, ressaltando-se a importância de que sejam realizados os ajustes necessários para o alinhamento de ações e estratégias, visto que a Agenda Ambiental não é esgotável em suas ações e indicadores aqui determinados.

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