Mural Eletrônico

O Mural Eletrônico é o sistema de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pela Secretaria do Tribunal no curso de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, Resolução 23.547/2017 – TSE, bem como de pedidos de registro de candidatura referentes às Eleições 2018, Resolução 23.548/2017 – TSE e prestação de contas ( Resolução 23.553/2017).

As publicações no mural eletrônico ocorrerão diariamente até às 19h, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2018, inclusive aos sábados domingos e feriados.

A Resolução TRE-MA nº 9.309/2018 (formato PDF) regulamenta o uso do Mural Eletrônico no Maranhão, ressaltando que os prazos serão ininterruptos, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados, nos termos da Lei nº 64/90.

Caso haja interesse, qualquer pessoa pode acompanhar as publicações realizadas no mural eletrônico, por meio de cadastramento no sistema PUSH, do processo que desejar acompanhar.

Acesse o Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral do Maranhão.