Pautas de julgamento

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  • Sessões plenárias de Maio 2019: 2 (15h), 3 (9h), 7 (15h), 8 (15h), 9 (15h), 10 (9h - transferida para dia 20 às 15h), 13 (15h), 14 (15h) e 20 (15h). Junho 2019: dias 4, 5, 6, 10, 11, 12, 24 e 25, todas às 15h.
  • As pautas de julgamento dos processos físicos podem ser visualizadas por meio de um clique, no calendário abaixo, no respectivo dia da sessão plenária.
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