Pautas de julgamento

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  • Sessões plenárias de Janeiro 2019: 21 (15h), 22 (9h e 15h), 23 (15h), 24 (15h), 29 (9h e 15h) e 31 (15h).
  • As pautas de julgamento dos processos físicos podem ser visualizadas por meio de um clique, no calendário abaixo, no respectivo dia da sessão plenária.
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