Gestão fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um instrumento previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se no formato PDF.

 

Título
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de setembro 2018 a agosto de 2019
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de maio 2018 a abril de 2019
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a dezembro de 2018
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de setembro 2017 a agosto 2018
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal - Portaria nº 552/2018 que retifica a Portaria nº 536/2018
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de maio 2017 a abril 2018
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a dezembro 2017
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a dezembro 2017 - Limites
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de maio 2016 a abril 2017
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro 2016 a dezembro 2016
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de setembro 2015 a agosto 2016
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de maio 2015 a abril 2016
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a dezembro 2015
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de setembro de 2014 a agosto 2015
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a dezembro 2014
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a agosto 2014
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a abril de 2014
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a dezembro 2013
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a agosto 2013
TRE-MA - Transparência - Gestão fiscal - Despesas com pessoal de janeiro a abril 2013
icone mapa

Sede: Av. Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917

Fórum Eleitoral da Capital: Av. Daniel de La Touche, nº 2800, Cohama, São Luís - MA, CEP: 65.074-115 (antigo Lusitana Center, em frente ao Elevado da Cohama)

Telefone da Sede: (98)2107-8888

Fórum Eleitoral da Capital: (98)2107-8605

Icone Protocolo Administrativo

CNPJ: 05.962.421/0001-17

Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h - 18h) / 

Icone horário de funcionamento dos <br /> protocolos

Horário de funcionamento da Secretaria: das 13h às 19h.

Horário de funcionamento do Fórum Eleitoral da Capital: das 13h às 19hs.

Horário de funcionamento das Zonas Eleitorais do Interior 🔗.

Como foi sua navegação? Como foi sua navegação?

Acesso rápido