Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Telefone: +55(98) 21078742
E-mail: ascom@tre-ma.jus.br
Fechar
Relatórios CNJ
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.
A partir de 26 de abril de 2013, a Justiça Eleitoral já faz parte do Portal de Transparência do Poder Judiciário (www.portaltransparencia.jus.br), para atendimento ao disposto no artigo 2º, inciso III, da Resolução nº 79 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 9 de junho de 2009, no sentido de garantir a livre acessibilidade a qualquer pessoa às informações alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária dos tribunais, em tempo real.
Confira abaixo os documentos atinentes ao TRE-MA já publicados nessa seção, bem como o inteiro teor das resoluções do CNJ nos 79 e 102/2009.
Íntegra da Resolução nº 102/2009, do CNJ (formato PDF)
Íntegra da Resolução nº 79/2009, do CNJ (formato PDF)
Gestão orçamentária e financeira
Produtividade dos magistrados
Recursos humanos e remuneração
Relação de veículos
