Relatórios CNJ

Gestão de Pessoal - Resolução CNJ nº 102 de 2009

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 (formato PDF), que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.

Confira abaixo os anexos da Resolução CNJ nº 102, contendo informações do TRE-MA:

Das informações sobre gestão orçamentária e financeira
Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009
Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009

Das informações sobre estrutura remuneratória
Anexo III-A - Cargos efetivos
Anexo III-B - Cargos em comissão e funções de confiança
Anexo III-C - Membros da Magistratura

Das informações sobre quantidade de cargos
Anexo IV-A - Cargos efetivos (formato PDF) 
2016: Dez 
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez 

Anexo IV-B - Cargos em comissão e funções comissionadas (formato PDF)
2016: Dez
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  

Anexo IV-C - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (formato PDF)
2016: Dez
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  

Anexo IV-D - Situação funcional dos servidores ativos (formato PDF)
2016: Dez
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  

Anexo IV-G - Magistrados não integrantes (formato PDF)
2016: Dez
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  

Anexo IV-H - Beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais (formato PDF)
2016: Dez
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  

Das informações sobre membros da magistratura e agentes públicos
Anexo V (formato PDF)
2016: Dez
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez 

Anexo V - Agentes Públicos - Juízes (formato PDF)
2016: Dez 
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  

Anexo V - Agentes Públicos - Promotores (formato PDF)
2016: Dez 
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  

Das informações sobre empregados de empresas contratadas
Anexo VI
2016: (formato ZIP)
2017: Jan | FevMar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez (formato PDF)

Das informações sobre servidores e empregados não integrantes do quadro próprio
Anexo VII
2016: Dez
2017: Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez  (formato PDF)
Anexo VII - Informações atuais

Das informações sobre Remunerações e Diárias 
Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal


Observação

De acordo com a Decisão do Presidente do CNJ, de 29.9.2015, tendo como base a Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5/2015, os anexos II, III, IV e VII da Resolução CNJ nº 102, foram alterados a partir de agosto de 2015.

 

 

Acesso à Informação - Resolução CNJ nº 215 de 2015

Atendendo à determinação constante na Resolução CNJ nº 215, de 16/12/2015, art. 6º, VII, "f", constam nos links abaixo relatórios com as informações sobre a Tabela de Lotação de Pessoal, membros e servidores em exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública e  Conselhos e assemelhados, externamente ao TRE/MA.

Confira abaixo informações relativas a membros e servidores do TRE/MA:

Art. 6º, inciso VII, alínea "e" - Membros/Servidores em exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública (formato PDF)
Art. 6º, inciso VII, alínea "f" - Membros/Servidores em Conselhos e assemelhados, externamente à instituição: Não há membros ou servidores deste Tribunal nessas condições.

 

 

Distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos primeiro e segundo graus - Resolução CNJ nº 219 de 2016

Atendendo à determinação constante na Resolução CNJ nº 219, de 26/04/2016, art. 15, parágrafo único, consta no link abaixo a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) de todas as unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante, de primeiro e de segundo graus, com suas respectivas lotações paradigmas, conforme modelo do Anexo VII da citada resolução.

Art. 15, parágrafo único - Tabela de Lotação de Pessoal - TLP (formato PDF)

 

 

Outras informações

Lista de veículos oficiais em uso (formato PDF)

Portal Transparência do Poder Judiciário:
Disponibiliza informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, em cumprimento ao artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), inserido pela Lei Complementar nº 131/2009, e à Resolução CNJ nº 102/2009 (formato PDF).

Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social +