Entre os dias 1° de agosto e 30 de setembro ficará disponível formulário para cadastro de Pessoas com Deficiência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme dispõem os artigos 6° da Resolução TRE-MA 9.493/19 (§1º e §2º) e 14 da Resolução 401/21 do CNJ.

O cadastro deverá ser realizado pelas (os) próprias (os) servidoras (es), magistradas (as) estagiárias (os), terceirizadas (os) e colaboradoras (es) por meio do sistema Cadastro PCD do Guardião.

Quanto às (aos) terceirizados e colaboradoras (es), estes serão cadastrados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), já que não possuem acesso ao sistema Guardião (§5º do artigo 6º da Res. TRE-MA 9.493/19 com as devidas informações disponibilizadas pela Secretaria de Administração e Finanças - SAF).

O cadastro para registro ou atualização de PcD se dará uma vez ao ano, programado para o primeiro semestre, com exceção de 2022.