O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e o ministro Luís Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica que inclui o TRE-MA como órgão participante do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Isso significa que fica estabelecida a promoção da cultura de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Desta forma, ficam aplicados esforços para que sejam eliminados termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adoção de linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; e explicada, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade brasileira.

Também será utilizada versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão completa nos processos judiciais; será fomentado pronunciamentos objetivos e breves nos eventos; serão reformulados protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas; será utilizada linguagem acessível à pessoa com deficiência através de libras, audiodescrição e outras, com respeito à dignidade de toda a sociedade.

São 5 os eixos do Pacto Nacional pela linguagem simples: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.