Entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Fórum de São Luís funcionam de segunda a quinta das 13h às 18h e às sextas das 8h às 13h. Já nos fóruns, cartórios e postos de atendimento eleitorais do interior do estado, o horário é das 8h às 13h.

Durante o recesso do judiciário, que é de 20/12 a 06/01, os horários são os mesmos descritos acima, só que em regime de plantão, conforme regulamenta a Portaria Conjunta 16/2024, que estabelece ainda que não haverá expediente dias 24, 25 e 31 de dezembro e dia 1° de janeiro.

Prazos Processuais

Os prazos processuais estão suspensos de 20/12/24 até 20/01/25, conforme estabelece a Resolução TRE-MA 10.301/2024. Durante esse período é permitido o envio de matérias administrativas e judiciais para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), cuja publicação e contagem de prazos se dará a partir do 1° dia útil após o encerramento do período mencionado.

O plantão judiciário é destinado exclusivamente ao exame das seguintes questões:

- pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;

- comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;

- pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

- medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

Para cumprimento de decisões proferidas durante o plantão são utilizados preferencialmente os meios tecnológicos disponíveis, priorizando-se os mais céleres e que garantam a entrega a quem ele se destina, certificando-se nos autos a forma utilizada.

Os julgamentos por parte da Corte serão retomados na sessão híbrida do dia 22 de janeiro de 2025, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.

As outras sessões híbridas de janeiro acontecem nos dias: 24(9h); 27(15h); 29(15h). Já as sessões virtuais ocorrerão dias: 21 a 22; 23 a 24; 27 a 28; e 29 a 30, sempre das 8h às 17h.