O presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz de Almeida, proferiu na quinta, 15 de fevereiro, palestra no III Seminário de Direito Constitucional - Democracia e Cidadania, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão em parceria com a Escola Superior da Advocacia-Geral da União. O evento ocorreu no auditório Ernani Santos da sede do TRE-MA.

Durante sua palestra, no painel ”Democracia e Eleições” - mediado pela subprocuradora Lorena Duailibe Carvalho, o desembargador José Luiz abordou o tema "A Justiça Eleitoral, a cultura da transgressão e o papel das instâncias de controle", chamando atenção para a necessidade de as instâncias de controle estarem mais vigilantes diante das crescentes transgressões potencializadas nas redes sociais, incluindo a disseminação de fake news e o uso da inteligência artificial.

Ressaltou que a transformação da realidade não se limita à criação de leis e imposição de punições, mas demanda a construção de um ambiente cultural propício à retidão. Enfatizou a importância de cultivar valores benéficos, destacando que é imperativo inspirar pessoas a trilharem o caminho da integridade.

Ao abordar a relação entre cidadania e ilícitos praticados, José Luiz disse que, em uma democracia, o povo é soberano e, quando esse soberano é enganado, a maior vítima é o estado de direito e a própria democracia. Salientou que o estado de direito na concepção unânime dos doutrinadores é aquele em que se vive sob o império da lei, contrastando com o estado de avacalhação, no qual interesses individuais prevalecem, desconsiderando as consequências para a sociedade.

Finalizou dizendo que não se pode perder a esperança do que virá e que é preciso viver com os pés fincados na realidade e não com os pés fincados no atraso.

O procurador Rodrigo Maia também fez parte do mesmo painel, abordando a "Democracia, desinformação e os desafios do Sistema de Justiça na era algorítmica".

Já a palestra magna do III Seminário de Direito Constitucional da PGE-MA foi ministrada pelo procurador João Carlos Souto (Fazenda Nacional), que é professor de Direito Constitucional em Brasília. Ele fez uma análise única sobre a eleição presidencial de 1800 nos Estados Unidos da América, elencando as desavenças políticas, ineditismo jurídico e a criação do controle de constitucionalidade.