O juiz Júlio César Lima Praseres e a juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro estão auxiliando a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente.

Tanto o juiz Júlio Praseres, que é titular da 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, quanto a juíza Manuella Faria, titular da 2ª vara da Comarca de João Lisboa, auxiliam o TRE sem prejuízo de suas atividades na justiça comum.

Nesta gestão, cujo presidente é o desembargador José Gonçalo e o corregedor é o desembargador Paulo Velten, o juiz Júlio Praseres está auxiliando principalmente em ações institucionais relativas a audiências públicas e Manuella Faria está atuando na inspeção e correições de zonas.

Normativo

A Resolução TSE 23.585/18 determina que podem ser designados/as dois/duas magistrados/as para atuação como auxiliar nos TREs, sendo um/a em auxílio à Presidência e outro/a à Corregedoria Regional Eleitoral.

As funções de auxiliares não se confundem com os/as dos/as juízes/as para fiscalização de propaganda eleitoral e apreciação de reclamações ou representações previstas no artigo 96, § 3º, da Lei 9.504/97 durante o período eleitoral.

O prazo de atuação é de 2 anos prorrogáveis uma única vez e por igual período, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.