Tirar o título eleitoral, regularizar pendências ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral: a Justiça Eleitoral oferece esses e outros serviços para que eleitoras e eleitores mantenham a situação em dia e possam exercer a plenitude dos seus direitos de cidadania.  

Os serviços podem ser realizados o ano todo, com tranquilidade e antecedência, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, em alguns casos, pelo aplicativo e-Título. Também é possível atendimento de forma presencial, nos fóruns e cartórios eleitorais, nas centrais de atendimento e nos postos eleitorais (consulte os endereços nos sites dos tribunais regionais eleitorais).  

Vale destacar que os serviços ficam suspensos apenas no período em que o cadastro eleitoral fica fechado (de maio ao início de novembro dos anos eleitorais). 

Cidadania plena 

Além de poder votar e de contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, o título eleitoral é essencial para a vida civil e profissional. Somente com o título regularizado, a eleitora ou o eleitor tem assegurado o acesso a uma série de benefícios para os quais é necessário estar sem pendências na Justiça Eleitoral, como:  

• participar de concursos e tomar posse em cargos públicos;  
• receber remuneração em funções ou cargos públicos; 
• participar de licitações e concorrências; 
• obter passaporte ou carteira de identidade; 
• renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou reconhecidas; e  
• realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda. 

Atenção:

Cuidado com golpes: a Justiça Eleitoral não cobra nenhuma taxa para emitir ou regularizar o título, pois todos os serviços são oferecidos de forma gratuita. Você só paga algo - não pelo serviço - se tiver multas, que devem ser pagas via GRU (Guia de Recolhimento da União).   

A Justiça Eleitoral também alerta sobre os cuidados na hora de digitar informações pessoais, como CPF, número do título ou qualquer outra informação em sites não oficiais devido ao risco de uso indevido destes dados. 

Fonte: TSE, com edição