Termo de Cooperação assinado na segunda, 27 de abril, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por meio de sua Comissão de Acessibilidade e Inclusão (cain), com vários órgãos estaduais e municipais garantirá transporte público acessível a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos dias de votação das eleições 2026.

A Cooperação atende à Resolução TSE 23.753/26, que instituiu o programa "Seu Voto Importa".

O presidente Paulo Velten e a corregedora Francisca Galiza, assim como representantes as instituições parceiras Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), assinaram ao Termo na sala de reuniões da presidência do TRE-MA.

Acompanharam a assinatura, pelo TRE, a juíza Rosângela Prazeres (membra da Corte que preside a CAIN) e o juiz Márcio Brandão (diretor do Fórum Eleitoral de São Luís), além de servidoras e servidores.

O acordo, entre outras cláusulas, prevê o uso de veículos dos órgãos, com adaptações e recursos de acessibilidade, para o deslocamento de eleitoras e eleitores que necessitarem de transporte nos dias da eleição para o livre exercício do voto com autonomia, segurança e dignidade.