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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Francisca Galiza, participou, nesta segunda-feira (17/8), do lançamento, realizado pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), do guia Cartório em Ação: Pela Ética, pela Democracia! A publicação tem como finalidade orientar a atuação dos cartórios diante de situações decorrentes da campanha eleitoral.

O guia é resultado da parceria entre a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, formalizada pela Portaria-Conjunta 1/2026, assinada durante a solenidade pelas desembargadoras Angela Salazar e Francisca Galiza. A iniciativa também conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Associação de Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA). 

Elaborado de forma didática e com base na legislação vigente, o guia reforça a atuação ética dos cartórios para a manutenção da ordem constitucional e para o fortalecimento da democracia, mediante um processo eleitoral livre e transparente. O objetivo é assegurar que o serviço extrajudicial continue sendo ofertado com transparência, isonomia, imparcialidade e respaldo no ordenamento jurídico, sem margem para práticas que possam vincular a prestação do serviço público delegado ao processo eleitoral. Também respalda as serventias na adoção de medidas que visem a limitar a utilização da sua estrutura e imagem a campanhas político-partidárias.

A presidente do TRE, desembargadora Francisca Galiza, destacou que as orientações contribuem para que as eleições transcorram dentro da normalidade, prevalecendo a manifestação de vontade da população. “Para que a democracia se realize plenamente, não basta garantir o direito ao voto. É necessário, também, assegurar que o processo eleitoral ocorra com lisura, equilíbrio, segurança jurídica e igualdade de oportunidades ", ressaltou a presidente.

Já a desembargadora Angela Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, fez um alerta para a conjuntura atual, com disseminação do falseamento da verdade com impacto na vida social e política das cidadãs e cidadãos brasileiros. 

Nesse cenário, ela enalteceu o valor das instituições democráticas do país. “O voto, como manifestação da vontade de um povo, é o maior fundamento do Estado Democrático de Direito. O sufrágio deve ser livre, resultado de convicções e de expectativas sobre o futuro do país, do Estado e do município e nunca deve ser atrelado à troca ou promessa de qualquer natureza. A democracia não se fortalece apenas pelo exercício do voto; ela também se consolida por meio de instituições íntegras e comprometidas com a segurança jurídica e com a cidadania", afirmou Angela Salazar.

O guia vai reforçar, no âmbito dos cartórios, as ações já desenvolvidas pelo Tribunal Eleitoral maranhense, a fim de assegurar que as regras sejam cumpridas por candidatos/as, partidos, coligações e federações partidárias, além de cada cidadã e cidadão que expressará sua vontade nas urnas. 

O evento contou com as presenças da desembargadora Maria do Socorro Mendonça; da diretora do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel, que representou o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; do juiz auxiliar da CGJ-MA, Francisco Reis, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo; da juíza auxiliar da COGEX Lavínia Helena; do juiz auxiliar da COGEX Marcelo Moreira; das juízas eleitorais Tereza Palhares e Rosângela Prazeres. Também marcaram presença delegatários e delegatárias da Ilha de São Luís e outros municípios do estado.

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Fonte: ASCOM da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial