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Estão abertas até o dia 12 de junho, as inscrições para o curso “Impactos das alterações legislativas nas Eleições 2026: Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) e Inelegibilidades na LC nº 219/25”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A capacitação será realizada de 15 a 19 de junho e tem por público-alvo magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral.

A iniciativa busca capacitar a magistratura e o corpo técnico para a correta aplicação das normas relacionadas às restrições ao direito de elegibilidade. O conteúdo programático abordará as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 219/2025, com destaque para o novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), além de examinar a jurisprudência mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a matéria.

A ação educativa será ofertada na modalidade semipresencial, com carga horária total de 12 horas-aula, distribuídas em 8 horas presenciais e 4 horas-aula a distância, em formato assíncrono, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle). Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas.

O curso será ministrado pelo servidor deste Tribunal Regional Eleitoral, Volgane Oliveira Carvalho, Analista Judiciário. Doutor e especialista na área eleitoral, o instrutor reúne ampla experiência acadêmica e profissional, além de atuar como orientador habilitado para a docência em conformidade com as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Inscrições:

As inscrições devem ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, por meio do link: https://eadeje.tse.jus.br/enrol/index.php?id=814

Para efetivar a matrícula, é necessário utilizar uma chave de inscrição, que deverá ser solicitada previamente à Escola Judiciária Eleitoral.

As interessadas e os interessados que ainda não possuem cadastro na plataforma EaD deverão realizar seu registro no portal: https://eadeje.tse.jus