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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Francisca Galiza, abriu a sessão de julgamentos desta terça, 26 de maio, com a leitura de Nota de Repúdio que responde às declarações divulgadas em redes sociais por Peron Figueiredo, pré-candidato a Deputado Estadual, nas quais são imputadas, de forma genérica e sem qualquer respaldo factual, práticas ilícitas e condutas incompatíveis com os deveres éticos e institucionais da magistratura eleitoral.

Na Nota, a presidente destacou que as afirmações configuram grave ataque à honra e à dignidade de magistradas e magistrados que integram a Corte Eleitoral Maranhense e atentam contra a independência funcional da Justiça Eleitoral, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão. “A crítica legítima às instituições republicanas, sempre bem-vinda em um Estado Democrático de Direito, distingue-se, de forma inequívoca, da acusação infundada e da ofensa deliberada, que não encontram abrigo na ordem constitucional vigente”, afirmou.

Por fim, ela ressalta que o TRE-MA exerce suas funções em estrita observância à Constituição da República, à legislação eleitoral e aos princípios que regem a atuação jurisdicional, com compromisso inabalável com a legitimidade do processo democrático. O documento também enfatiza que tentativas de descredibilizar a Justiça Eleitoral por meio de declarações ofensivas e irresponsáveis não intimidam a Corte e nem comprometem a independência com que desempenha sua função constitucional.

A manifestação foi endossada pelos demais membros da Corte e pelo procurador do Ministério Público Federal. Presente à sessão também estava o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, presidente da Associação de Magistrados/as.

Íntegra da Nota de Repúdio

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manifesta veemente repúdio às declarações divulgadas em redes sociais pelo senhor Peron Figueiredo, pré-candidato a Deputado Estadual, nas quais são imputadas, de forma genérica e sem qualquer respaldo factual, práticas ilícitas e condutas incompatíveis com os deveres éticos e institucionais da magistratura eleitoral.

As afirmações veiculadas configuram grave ataque à honra e à dignidade dos magistrados que integram esta Corte e atentam contra a independência funcional da Justiça Eleitoral, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão. A crítica legítima às instituições republicanas, sempre bem-vinda em um Estado Democrático de Direito, distingue-se, de forma inequívoca, da acusação infundada e da ofensa deliberada, que não encontram abrigo na ordem constitucional vigente.

Este Tribunal exerce suas funções em estrita observância à Constituição da República, à legislação eleitoral e aos princípios que regem a atuação jurisdicional, com compromisso inabalável com a legitimidade do processo democrático. Tentativas de descredibilizar a Justiça Eleitoral por meio de declarações ofensivas e irresponsáveis não intimidam esta Corte nem comprometem a independência com que desempenha sua função constitucional.