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O Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-16), firmaram, neste 10 de setembro (quinta), Termo de Cooperação Técnica para desenvolver ações conjuntas de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e ao trabalho infantil durante o período eleitoral.

A assinatura do documento foi feita pela presidente do TRE Maranhão, desembargadora Francisca Galiza, pelo corregedor, desembargador Sebastião Bonfim, e pelo procurador-chefe da PRT-16, Rafael Mondego Figueiredo, em ato realizado no gabinete da presidência do Regional.

Segundo o Termo, a parceria prevê ações de divulgação e conscientização sobre a legislação que protege a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores com a finalidade de prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o trabalho infantil nas eleições. Também estão previstas atividades como treinamentos, palestras, campanhas institucionais e outros eventos destinados a candidatas, candidatos, partidos políticos, empresas, empregados/as e à população em geral.

Para a presidente do TRE, a parceria fortalece a atuação integrada das instituições e torna mais ágil o encaminhamento das denúncias, sempre com observância dos princípios da segurança da informação e da proteção de dados pessoais. “Ao unir esforços, o Tribunal e o Ministério Público do Trabalho reafirmam que a defesa da democracia se faz também pela garantia de um ambiente de trabalho livre de coerção e pelo respeito aos direitos fundamentais”, destacou a desembargadora. 

O vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Joaquim Bonfim, ratificou as palavras da presidente e parabenizou pela iniciativa, destacando a importância dessa atuação na prevenção e no combate ao assédio eleitoral e ao trabalho infantil.

Já o procurador Rafael Figueiredo lembrou que o objetivo principal da parceria é conscientizar a sociedade e fazer com que cada órgão, em sua esfera de atribuição, faça o melhor para combater esses problemas de modo a resguardar tanto a infância brasileira quanto o direito de voto universal.

Acompanharam a assinatura membros da Corte, servidores e servidoras dos dois órgãos, além da imprensa.

Denúncias

Além das ações educativas, o acordo estabelece um fluxo de encaminhamento e tratamento de denúncias, em que a PRT-16 disponibilizará acesso ao Sistema Único de Denúncias (SUD), plataforma utilizada para o registro e a triagem das ocorrências relacionadas aos temas abrangidos pela parceria.

O TRE, por sua vez, pode receber denúncias externas de assédio eleitoral através de sua Ouvidoria pelo número 148.