O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal Regional do Eleitoral do Maranhão, apresentou na sessão plenária da quinta-feira, 24 de julho, os nomes dos magistrados e servidores eleitos para comporem o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, regulamentado pela Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça.

Foram escolhidos 5 membros efetivos, sendo 3 juízes eleitorais e 2 servidores. São eles: os juízes José Edison Caridade Ribeiro (89ª ZE – São Luís), Adolfo Pires da Fonseca Neto (104ª ZE - Arame) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (auxiliar da Corregedoria); e os servidores Timóteo Souza Liberato Mattos (16ª ZE – Itapecuru Mirim) e Clarissa Carvalho de Meneses Fernandes (68ª ZE – Coroatá).

Outros 5, de igual modo, exercem a suplência. São eles: os juízes Mirella Cezar Freitas (87ª ZE- Olho D'água das Cunhas), Marcelo Elias Matos e Oka (29ª ZE – Colinas) e Josemar Lopes Santos (3ª ZE - São Luís); os servidores são: José Conceição Sousa (33ª ZE – Imperatriz) e Rosa Maria dos Santos (57ª ZE – Santa Inês).

O que diz a Resolução 194

A Resolução 194 estabelece nove linhas de atuação para melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da primeira instância do judiciário. Entre essas ações, a equalização na distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo grau; a adequação orçamentária; o incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolver parcerias para o cumprimento dos objetivos.

Nela, é prevista a criação de comitê gestor responsável pela implementação da política no âmbito dos Tribunais de todo o país. A Política Nacional será gerida e implantada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes dos Tribunais, sob a coordenação do CNJ.