A Comarca de Lago da Pedra do estado do Maranhão está selecionando projetos sociais de organizações públicas ou privadas para obtenção de recursos financeiros oriundos de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional.

O período de inscrições é de 23 de setembro a 2 de outubro, devendo ser realizadas presencialmente entre 8h e 18h, de segunda a sexta, na Secretária Judicial da 1º Vara da Comarca da cidade, localizada na avenida Rua Adonias Hilário Sales Neto, 177ª – Centro.

Para participar da seleção, a organização deve:

- ter pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade;

- estar sediada em Lago da Pedra, abrangendo Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão e Lago dos Rodrigues, ou em São Luís do Maranhão;

- estar regulamente constituída há pelo menos 1 ano;

- ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos 5 anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

A iniciativa é do juiz Marcelo Santana Farias, que atende à Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça, e o resultado está previsto para ser divulgado no dia 4 de outubro.

Para mais informações acesse o Edital (formato PDF) ou ligue para o número (99)3644-1381.