Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal, e com as disposições normativas do Tribunal de Contas da União, aprovou nesta quinta, 25 de junho, o Relatório Individual de Gestão referente ao exercício de 2019, que já está disponibilizado na área de transparência do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br .

É a segunda vez que o TRE-MA entrega o Relatório de forma eletrônica ao TCU.

“Este Regional, em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas, apresenta aos órgãos de Controle Interno e Externo e à sociedade, o Relatório de Gestão, registrando as principais atividades desenvolvidas durante o exercício de 2019, com o propósito de dar ampla publicidade e transparência aos atos e fatos praticados pela Administração”, registrou o presidente, desembargador Tyrone Silva, durante a aprovação do documento.

As informações constantes do Relatório de Gestão foram elaboradas de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa 63/2010 e Decisão Normativa 178/2019 do TCU.

“Em 2019, o cenário era desafiador, ante a conjuntura de restrição orçamentária e a redução da força de trabalho. Apesar dessas dificuldades, conseguimos manter a excelência e a qualidade dos serviços prestados. Assim, é grande a satisfação com que a presidência apresenta o relato integrado de gestão. Transparência e conectividade das informações constituem a matéria prima de sua constituição, cuja finalidade é demonstrar ao leitor a produção deste órgão no decorrer do ano de 2019. Nessa perspectiva de resultados, o objetivo estratégico de buscar garantir à sociedade a integridade do processo eleitoral, fortalecer a confiança na instituição e contribuir para a construção plena da cidadania foi alcançada”, explica o desembargador na mensagem de contracapa do Relato.

Entre as informações constantes no relatório, estão evidenciados os aspectos que particularizaram e caracterizaram a gestão da Justiça Eleitoral do Maranhão no ano de 2019 como de prestação jurisdicional à evolução do cadastramento biométrico, que atingiu 100% dos eleitores; a consolidação da segurança da informação, através de atos normativos, comitês de segurança e efetiva melhoria da infraestrutura da TI e do CPD; implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais; a criação da Comissão da Mulher; o dimensionamento da força de trabalho; a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) - ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos; o combate contínuo à disseminação de notícias falsas; e por fim, perseguir o objetivo de contínuo estímulo e adoção de boas práticas de governança e gestão.

“De fato, a Justiça Eleitoral é mais célere, mais sustentável, eficiente, transparente e com maior controle dos atos processuais que passaram a tramitar de forma totalmente virtual. Por fim, é importante mencionar que a elaboração e confecção deste relatório anual de gestão não constitui apenas uma forma de prestar contas ao conferir transparência aos atos praticados por este órgão, mas também, e principalmente, uma verdadeira oportunidade de reflexão institucional, na medida em que possibilita a revisão dos planos traçados, objetivos alcançados e dificuldades enfrentadas durante o exercício de 2019”, concluiu o presidente.

Sobre os Relatos Integrados

Ele foi criado pelo TCU para melhorar a prestação de contas, a administração e a confiança, bem como para aproveitar o fluxo de informações e a transparência dos negócios que a tecnologia trouxe ao mundo moderno.

Nele, sempre há a mensagem do dirigente máximo do órgão; visão geral organizacional e ambiente externo; governança, estratégia e alocação de recursos; riscos, oportunidades e perspectivas; resultados e desempenho da gestão; e informações orçamentárias, financeiras e contábeis.