Curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”

Curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”
Arte: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que a partir de 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas.

Essa ação integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”, no âmbito do Pacto Nacional

 

O curso destina-se aos magistrados (as) e serventuários (as) do Judiciário assim como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro e será oferecido na plataforma de educação a distância do Conselho Nacional de Justiça e é gratuito.

As aulas acontecem no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021, com carga horária de 40 horas e conta com credenciamento da Enfam, contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

Os temas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e os desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes.

As inscrições estarão disponíveis no endereço: https://www.cnj.jus.br/agendas/curso-marco-legal-da-primeira-infancia-e-suas-implicacoes-juridicas-operadores-do-direito/.

 

Conteúdo Programático:


MÓDULO 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas.

MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância

MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos

MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância

MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais

MÓDULO 6 –  Plano de Ação

  

Fonte: CNJ com edição

icone mapa

Sede: Av. Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917

Fórum eleitoral da capital: Av. Daniel de La Touche, nº 2800, Cohama, São Luís - MA, CEP: 65.074-115
(antigo Lusitana Center, em frente ao Elevado da Cohama)

Icone Protocolo Administrativo

Sede: (98)2107-8888
Protocolo: (98)2107-8668 (13h - 19h)
Fax: (98)2107-8801
Fórum eleitoral da capital: (98)2107-8605
Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h - 18h)

CNPJ: 05.962.421/0001-17

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Sede: segunda à quinta-feira das 13h às 19h, e na sexta-feira das 8h às 14h
Zonas eleitorais: Consulte os horários de funcionamento das zonas eleitorais

Acesso rápido