A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRE-MA, instituída pela Portaria 974/21 (formato PDF), já está instalada e com e-mail para contato funcionando: assediomoral@tre-ma.jus.br .

Em sua primeira reunião realizada na manhã desta sexta, 18 de junho, coordenada pela presidente da Comissão, juíza Lavínia Coelho, os membros discutiram como o assunto pode ser tratado no âmbito da JE maranhense.

Ficaram estabelecidas algumas ações de curto e médio prazo: definir canal de recebimento de denúncias e relatos, inclusive via Ouvidoria (que ainda será oficiada), além do e-mail já citado acima;  criar página dentro do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br para agregar informações acerca do tema e formalizar parcerias com outras instituições que tratem do assédio, além de reunirem ao menos uma 1 vez ao mês para alinhar estratégias e demandas, sempre garantido o sigilo.

O trabalho da Comissão segue o que está disposto na Resolução CNJ 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

As atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Regional são, dentre outras:  monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política instituída pela Resolução CNJ nº 351/2020; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;  solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a).

São membros da Comissão, designados pela Portaria 974/21, a juíza Lavínia Helena Macedo Coelho (membro da Corte); Michelle Pimentel Duarte (servidora indicada pela Presidência); Roberto Magno de Aguiar Frazão (servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MA); juíza Isabella de Amorim Parga Martins Lago (indicada pela Associação dos Magistrados do Maranhão); juíza Mirella Cezar Freitas (eleita em votação direta entre os magistrados membros do Tribunal, a partir de lista de inscrição); Célia Regina Carneiro da Silva Mesquita (servidora voluntária); Denilze Porto Maciel (colaboradora terceirizada); e Ítalo Miquéias Correia Araripe (estagiário).

A próxima reunião da Comissão está agendada para o dia 25 de junho.