O ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão assinou na tarde da segunda (25/10) o Provimento CGE 7/2021, que cria o Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).

A ferramenta foi lançada durante encontro presencial de corregedores eleitorais de diversos estados, entre eles a desembargadora Angela Salazar, corregedora do Maranhão, que estava acompanhada da assessora-chefa da CRE, Danyelle Bitencourt.

Ao lançar o SInCo, o ministro Salomão explicou que o novo sistema trará mais agilidade para a justiça eleitoral, elevando a qualidade e a regularidade dos serviços prestados.
“Todos os procedimentos de natureza correcional serão realizados mediante a utilização de roteiros no novo sistema, em cujo banco de dados permanecerão arquivados para efeito de documentação e consulta”, explicou o ministro corregedor. O SInCo substituirá o Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais (Sicel), utilizado desde 2008.

Para atender aos anseios das Corregedorias Eleitorais por uma análise mais racionalizada dos dados apurados nos trabalhos correcionais, o novo sistema contará com uma série de melhorias, como linguagem Java homologada pelo TSE, navegação mais intuitiva e roteiro de inspeção e correição para unidades dos TREs definido pela CGE. Também será possível gerenciar os serviços cartorários e das unidades dos TREs mediante estatísticas consolidadas e relatórios comparativos.

No mesmo dia, a Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral realizou a entrega do prêmio Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral às Corregedorias Regionais Eleitorais do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Foram premiadas 6 iniciativas de sucesso que difundem o conhecimento das instituições que contribuem para uma melhor prestação jurisdicional. O intuito é que as propostas condecoradas sirvam de modelo para todo o país. A premiação foi instituída em abril de 2021 pelo Provimento CGE 3.

Presente na entrega do Selo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu o trabalho dos corregedores regionais eleitorais, que, segundo ele, assegurou a realização das Eleições Municipais de 2020 que, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, alcançou níveis de abstenção semelhantes aos dos pleitos pré-pandemia.

Por sua vez, o ministro Salomão explicou que as práticas apresentadas pelas CREs premiadas não envolvem grandes custos ou mudanças de estrutura, mas se baseiam predominantemente no esforço das respectivas equipes para entregar serviços de melhor qualidade, capacitar os servidores sob sua responsabilidade e atender com simplicidade e eficiência as necessidades que se apresentam no dia a dia.

Segundo o corregedor-geral eleitoral, a inovação no pensamento e na execução das tarefas rotineiras foi suficiente para proporcionar mudanças positivas e obter bons frutos. “Como resultado desses esforços alcançaram-se excelências que ora são compartilhadas”, disse. Salomão informou que os projetos premiados serão disponibilizados na íntegra no Portal de Boas Práticas da CGE/TSE e, com o tempo, formarão um banco de boas ações que poderão servir de subsídio para outras inovações no futuro.

Premiações

Foram premiadas a Corregedoria-Regional Eleitoral do Distrito Federal (CRE-DF) com o projeto “Alinhamento de gestão de autoridades judiciárias e de chefias dos cartórios eleitorais do Distrito Federal”; a CRE-GO com a ação “wikiCRE: Programa de gestão do conhecimento da Corregedoria”; a CRE-MS com a iniciativa “Conase: Controle de Ases lançados”; a CRE-RJ com os projetos “Entendendo direitos políticos” e “Sinalização acessível das alterações de documentos”; e a CRE-SP com a ação “Inspeção virtual multidisciplinar”.

Fonte: TSE com edição