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Portaria 562/2019

Edital Lago da Pedra

Transfere o ponto facultativo do dia do servidor público

Portaria 1021/2019

Portaria 67-2020 - Horário do protocolo

Calendário de Feriados 2020

Alteração do expediente dia 21/02/20

Ponto facultativo dia 26/02/20

Portaria conjunta - Coronavírus

Portaria 327/2020

Resolução nº 9.696/2020

Portaria 593/2020

Portaria 716/2020

Portaria 874/2020

Artigo "Reflexos da Pandemia nas Eleições 2020" de autoria do juiz de direito Eilson Santos da Silva

Portaria 47/2020

Resolução 9750/2020

Instrução Normativa 10/2020

Dispõe sobre a apresentação de mídias eletrônicas geradas pelo SPCE nas prestações de contas

Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral do Maranhão durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.