O Ministério Público Eleitoral e suas funções

Busca o Ministério Público Eleitoral, primordialmente, em seu mister, garantir a normalidade e a legitimidade das eleições, bem como o equilíbrio na disputa, encetando esforços para evitar que o uso indevido, o desvio ou o abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou a utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação social venham a beneficiar candidato ou partido político.

A atuação do Ministério Público Eleitoral dirige-se, ainda, a garantir e resguardar a livre vontade do eleitor.

Acesse também:

• MPF - Procuradoria Geral Eleitoral
• Procuradoria da República no Maranhão
• PRE - Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão
• Ministério Público do Maranhão