Legislação

• Resolução TRE-MA nº 13.187/2024 - Altera a Resolução nº 9.882/2021, de 04 de outubro de 2021, que aprovou o Regulamento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
• Resolução CNJ 395/2021 (link externo - CNJ)
• Portaria TSE 747/2020
• Portaria TRE-MA 1611/2021 alterada pela Portaria TRE-MA 1341/2022

Palestra/capacitação

• Organizações Inovadoras: o papel dos líderes, Palestrante: Professor Doutor Miguel Rombert Trigo (link externo- YouTube)

Parcerias

• LIODS JE
• Universidades: UFMA, Faculdade do Porto
• Tribunal de Contas da União (instrutoria interna)
• Conexão Pública (participação Integrathon)