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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre alterações no quadro de Funções Comissionadas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9751, de 26 de outubro de 2020, que altera os arts. 3º e 50-A e acrescenta o art. 50-B à Resolução nº 7.044, de 13 de novembro de 2007, que corresponde ao Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

        

RESOLVE:

 

Art. 1º Extinguir uma Função Comissionada FC-6, de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, da Secretaria de Administração e Finanças.

Art. 2º Extinguir uma Função Comissionada FC-4, de Assistente IV e uma Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, pertencentes à Secretaria Judiciária.

Art. 3º Criar duas Funções Comissionadas FC-6, de Chefe da Seção de Segurança Institucional e Inteligência e de Chefe da Seção de Gestão de Transportes, pertencentes à Secretaria de Administração e Finanças, na forma do Anexo I deste Ato.

Art. 4º A lotação das funções comissionadas da Secretaria do Tribunal ficará distribuída na forma do Anexo II deste Ato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de novembro de 2020.

 

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente

 

 

ANEXO I

          QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

 

TRANSFORMAR

 

DE

PARA

VALOR

RESIDUAL

(R$)

 

UNIDADE

ORIGEM

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR

(R$)

UNIDADE

DESTINO

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR

(R$)

 

SAF

1XFC-6

3.072,36

SAF

1xFC-6

3.072,36

0,00

 

SJ

1xFC-4

1xFC-1

1.939,89

1.019,17

SAF

1xFC-6

3.072,36

(113,30)

 

Saldo residual decorrente das transformações anteriores.

 

296,87

Saldo residual para as próximas transformações

183,57

 

 

ANEXO II

QUADRO DE LOTAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

 

FUNÇÕES COMISSIONADAS

 

 

 

UNIDADES

 

 

CHEFE DE SEÇÃO

OFICIAL DE GABINETE

ASSISTENTE V

ASSISTENTE IV

ASSISTENTE III

ASSISTENTE II

ASSISTENTE I

T O T A L

FC-6

FC-5

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

PRESIDÊNCIA

2

1

-

1

4

-

18

26

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

4

1

-

2

1

1

2

11

DIRETORIA GERAL

2

1

1

3

1

-

16

23

SECRETARIA JUDICIÁRIA

6

1

-

1

1

2

4

17

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

17

1

-

2

-

1

11

33

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

10

1

-

2

5

1

3

22

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8

1

-

1

5

3

5

22

GABINETE DE JUIZ FEDERAL

-

-

-

-

-

-

1

1

GABINETE 1 DE JUIZ DE DIREITO

-

-

-

-

-

-

1

1

GABINETE 2 DE JUIZ DE DIREITO

-

-

-

-

-

-

1

1

GABINETE 1 DE JURISTA

-

-

-

-

-

-

1

1

GABINETE 2 DE JURISTA

-

-

-

-

-

-

1

1

T O T A L

49

7

1

12

17

8

64

158

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 295 de 16.10.2020, p. 8-10.