ATO Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2020.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão usando das atribuições legais previstas na Resolução n.º 9030/2017

Considerando a lamentável situação vivida no Brasil em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus;

Considerando o ritmo de contaminação e a alta taxa de mortalidade apresentada pela COVID-19, que impedem, inclusive, que sejam prestadas as devidas homenagem às vítimas da doença;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por 03 (três) dias a contar desta data, em alusão aos mais de onze mil mortos em decorrência da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus.

Parágrafo Único. Durante o período citado no “caput”, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio mastro, como homenagem e solidariedade à dor das famílias brasileiras que perderam seus familiares

Art. 2º. Ficam proibidas quaisquer celebrações, comemoração ou festividades enquanto perdurar o luto oficial

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

Presidente