ATO Nº 55, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre transformação, extinção, criação e remanejamento de cargos em comissão e funções comissionadas da estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.                                           

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9.813, de 30 de abril de 2021, que cria a unidade de Auditoria Interna neste Tribunal e altera a estrutura organizacional da Presidência, Secretaria de Administração e Finanças,  Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um Cargo em Comissão, CJ-2, de Coordenador de Controle Interno, e um Cargo em Comissão, CJ-2, de Coordenador de Gestão da Informação, em um Cargo em Comissão, CJ-3, de Auditor Geral, e em um Cargo em Comissão, CJ-1, de Assessor de Planejamento e Monitoramento de Eleições, ambos vinculados à Presidência.

Art. 2º Transformar, sem aumento de despesas, duas Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, vinculadas à Presidência, e uma Função Comissionada FC-1, de Assistente I, vinculada à Secretaria de Administração e Finanças, em uma Função Comissionada, FC-6, de Chefe de Seção de Auditoria de Governança e Gestão de Pessoas, vinculada à Auditoria Interna.

Art. 3º Extinguir, criar e remanejar os cargos em comissão e as funções comissionadas da estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal, nos termos do Anexo I deste Ato.

Art. 4º Os valores referentes às transformações dos cargos em comissão e das funções comissionadas de que tratam os artigos 1º e 2º estão demonstrados nos Anexos II e III deste Ato. 

Art. 5º A lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Secretaria deste Tribunal estão distribuídas, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V deste Ato.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 13 de abril de 2021.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de abril de 2021.

 

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

 

  

A N E X O  I

 

QUADRO DE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA

 

* Coordenadoria de Controle Interno (COCIN), Presidência (PRES),  Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (COSIS), Auditoria Interna (AI) e Coordenadoria de Gestão

da Informação (COGIN).                                                                                                                                                                                                                              

** Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição/Secretaria Judiciária (CODIS/SJD), Coordenadoria de Jurisprudência e Apoio ao Pleno/Secretaria

  Judiciária  (COJAP/SJD) e Coordenadoria de Serviços Gerais/Secretaria de Administração e Finanças (COSEG/SAF).                                                                      

  

A N E X O  II

 

QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

 

* Coordenadoria de Controle Interno (COCIN), Coordenadoria de Gestão da Informação (COGIN), Auditoria Interna  (AI)

e  Assessoria de Planejamento e Monitoramento de Eleições (ASPEL).                                                                              

 

A N E X O   III

 

QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA

* Presidência (PRES), Secretaria de Administração e Finanças (SAF) e Auditoria Interna (AI).                                                         

 

A N E X O  IV

 

QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

 

 

A N E X O  V

 

QUADRO DE LOTAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL