Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 84, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a alteração de denominação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, bem como as respectivas lotações.       

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9.882, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre a nova organização administrativa da Secretaria e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução TSE n. 22.138, de 19 de dezembro de 2005, que delega aos tribunais regionais eleitorais a atribuição de detalhar suas respectivas estruturas organizacionais e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, desde que guardada a simetria de competências com a do Tribunal Superior Eleitoral;

 

CONSIDERANDO que a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas não implica em aumento de despesa para este Tribunal, nos termos do artigo 10 da Resolução TSE nº 22.138/2005,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I, a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Secretaria e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º Aprovar a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na forma dos Anexos II e III.

Art. 3º Transformar, sem aumento de despesas, uma Função Comissionada FC-5, de Assistente V, uma Função Comissionada FC-4, de Assistente IV, uma Função Comissionada FC-3, de Assistente III, três Funções Comissionadas FC-2, de Assistente II, e três Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, em quatro Funções Comissionadas, FC-6, de Chefe de Seção, conforme apresentado no Anexo IV.

Art. 4º Os valores residuais disponíveis para transformações de cargos em comissão e funções comissionadas estão demonstrados no Anexo V.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema..

 

 

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

                Presidente

 

 

A N E X O   I

 

DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA

UNIDADE

COMISSIONAMENTO

DENOMINAÇÃO

SIGLA DA UNIDADE

PRESIDÊNCIA

FC-5

OFICIAL(A) DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABPRES

CJ-2

ASSESSOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

ASESP

CJ-1

ASSESSOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AUXILIAR

ASESP

CJ-1

ASSESSOR(A) DE APOIO À GOVERNANÇA

ASGOV

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA

SESEI

CJ-3

AUDITOR(A) GERAL

AI

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES

SACOC

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS

SAPES

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE GOVERNANÇA

SATIG

CJ-2

COORDENADOR(A) DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

COIMC

FC-4

ASSISTENTE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE WEB

WEB

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

SECOI

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS

SEART

CJ-1

ASSESSOR(A) DE CERIMONIAL

ASCER

CJ-1

ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO

ASCIN

CJ-1

ASSESSOR(A) DE GESTÃO DE ELEIÇÕES

ASGEL

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

CJ-3

ASSESSOR(A) CHEFE DA CORREGEDORIA

ASCRE

FC-5

OFICIAL(A) DE GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

GABCRE

CJ-1

ASSESSOR(A) JURÍDICA DA CORREGEDORIA

AJCRE

CJ-2

COORDENADOR(A) DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORRECIONAIS

COJUC

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO

SEICO

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU

SEJUD

CJ-2

COORDENADOR(A) DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO

COGEO

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

SERSE

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

SEORE

TRIBUNAL PLENO

CJ-1

ASSESSOR(A) DO GABINETE 1 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO

GM1

CJ-1

ASSESSOR(A) DO GABINETE 2 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO

GM2

CJ-1

ASSESSOR(A) DO GABINETE DE JUIZ(ÍZA) FEDERAL

GM3

CJ-1

ASSESSOR(A) DO GABINETE 1 DE JURISTA

GM4

CJ-1

ASSESSOR(A) DO GABINETE 2 DE JURISTA

GM5

FC-6

CHEFE DA OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

ORE

FC-6

CHEFE DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

EJE

DIRETORIA GERAL

CJ-4

DIRETOR(A) GERAL

DG

FC-5

OFICIAL(A) DE GABINETE DA DIRETORIA GERAL

GABDG

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

SEGIN

FC-4

ASSISTENTE DO NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

NSA

CJ-2

ASSESSOR(A) JURÍDICO(A)

ASJUR

CJ-1

ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) AUXILIAR DA DIRETORIA GERAL

ASJUR

CJ-2

COORDENADOR(A) DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO

COGEM

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE

SEDEC

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

SEMOG

SECRETARIA JUDICIÁRIA

CJ-3

SECRETÁRIO(A) JUDICIÁRIO(A)

SJD

FC-5

OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

GABSJD

CJ-2

COORDENADOR(A) DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

CODIS

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL E DISTRIBUIÇÃO

SEDIS

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE PROCESSAMENTO

SEPTO

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS

SEDAP

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

SECEP

CJ-2

COORDENADOR(A) DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL

COPAD

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO

SEPEX

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO

SEACO

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIA

SEATA

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

SEDOC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CJ-3

SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SAF

FC-5

OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

GABSAF

CJ-2

COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS

COLAC

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO

SELIC

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

SECOA

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO

SEGAL

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO GESTÃO DE PATRIMÔNIO

SEGEP

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

SEGEC

CJ-2

COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL

COSEM

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

SESEG

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES

SEGET

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

SENAR

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

SEMAP

CJ-2

COORDENADOR(A) DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

COFIN

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SEPEO

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

SEPEF

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL

SECON

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

CJ-3

SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO DE PESSOAS

SGP

FC-5

OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

GABSGP

CJ-2

COORDENADOR(A) DE PESSOAL

COPES

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL

SEREP

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTOS

SECIP

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DOS BENEFÍCIOS

SEGEB

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

SEPAG

CJ-2

COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

CODES

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO

SECAP

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

SETED

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

SEDEO

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

SESAQ

CJ-2

COORDENADOR(A) TÉCNICA JURÍDICA

COTEJ

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

SEINF

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA

SEAPE

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO

SEFOT

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CJ-3

SECRETÁRIO(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

STIC

FC-5

OFICIAL(A) DE GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABSTIC

FC-4

ASSISTENTE DO NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

NIC

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

SESEC

CJ-2

COORDENADOR(A) DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

COUSE

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS

SEASE

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS

SEADU

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS

SEMDU

CJ-2

COORDENADOR(A) DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

COINF

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO

SESUM

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES

SERED

CJ-2

COORDENADOR(A) DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

COSIN

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

SEDIN

FC-6

CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE À SISTEMAS JUDICIAIS

SESJU

 

 

A N E X O   II

 

QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO POR UNIDADE

UNIDADE/

CARGOS EM COMISSÃO

Diretor(a) Geral

Auditor(a) Geral

Assessor(a) Chefe

Secretário(a)

Coordenador(a)

Assessor(a) I

Assessor(a) II

Total

CJ

CJ-4

CJ-3

CJ-3

CJ-3

CJ-2

CJ-1

CJ-2

PRESIDÊNCIA

-

01

-

-

01

05

01

08

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

-

-

01

-

02

01

-

04

GABINETE DE JUI(ÍZA) FEDERAL

-

-

-

-

-

01

-

01

GABINETE 1 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO

-

-

-

-

-

01

-

01

GABINETE 2 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO

-

-

-

-

-

01

-

01

GABINETE 1 DE JURISTA

-

-

-

-

-

01

-

01

GABINETE 2 DE JURISTA

-

-

-

-

-

01

-

01

DIRETORIA GERAL

01

-

-

-

01

01

01

04

SECRETARIA JUDICIÁRIA

-

-

-

01

02

-

-

03

SECRETARIA DE ADIMINSTRAÇÃO E FINANÇAS

-

-

-

01

03

-

-

04

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

-

-

-

01

03

-

-

04

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

-

-

-

01

03

-

-

04

TOTAL CJ

01

01

01

04

15

12

02

36

 

 

A N E X O III

 

QUADRO DE LOTAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR UNIDADE

PRESIDÊNCIA

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

-

-

-

-

01

-

01

RECONHECIMENTO DOS(AS) SERVIDORES(AS) 

05

-

-

-

-

-

05

ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

-

01

01

-

-

-

02

ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AUXILIAR

-

-

-

-

-

-

-

ASSESSORIA DE APOIO À GOVERNANÇA

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA

-

-

-

-

-

01

01

AUDITORIA INTERNA

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE GOVERNANÇA

-

-

-

-

-

01

01

COORDENADORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

-

-

-

-

-

-

-

NÚCLEO DE GESTÃO DA WEB

01

-

-

01

-

-

02

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS

-

-

-

-

-

01

01

ASSESSORIA DE CERIMONIAL 

-

-

01

-

-

-

01

ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO

01

-

-

-

-

-

01

ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES

-

-

-

-

-

-

-

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

ASSESSORIA-CHEFE DA CORREGEDORIA

-

-

-

-

-

-

-

GABINETE DA CORREGEDORIA

-

-

-

-

01

-

01

ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA

01

01

-

01

-

-

03

COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORRECIONAIS

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO

01

-

-

-

-

01

02

SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU

-

-

-

-

-

01

01

COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO

01

-

01

-

-

-

02

SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

-

-

01

-

-

01

02

SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

-

-

-

-

-

01

01

TRIBUNAL PLENO

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

GABINETE DE JUIZ(ÍZA) FEDERAL

02

-

-

-

-

-

02

GABINETE 1 DE JUIZ(ÍZA) DE DIREITO

02

-

-

-

-

-

02

GABINETE 2 DE JUIZ DE DIREITO

02

-

-

-

-

-

02

GABINETE 1 DE JURISTA

02

-

-

-

-

-

02

GABINETE 2 DE JURISTA

02

-

-

-

-

-

02

OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

-

-

-

-

-

01

01

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

01

-

-

-

-

01

02

DIRETORIA GERAL

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

-

-

01

-

01

-

02

ASSESSORIA JURÍDICA

01

-

02

01

-

-

04

ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL AUXILIAR

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

-

-

-

-

-

01

01

COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO

-

-

-

-

-

-

01

SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE

02

-

-

-

-

01

03

SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

02

-

-

-

-

01

03

NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

-

-

-

01

-

-

01

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

-

-

01

-

-

-

01

SECRETARIA JUDICIÁRIA

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

01

-

-

-

01

-

02

COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

01

-

-

-

-

01

02

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS

02

-

-

-

-

01

03

SEÇÃO DE ANÁLISE DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

-

-

-

01

-

01

02

COORDENADORIA DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE PROTOCOLO, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E EXPEDIÇÃO

01

-

-

-

-

01

02

SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO

01

01

-

-

-

01

03

SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIA

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

01

-

-

01

-

01

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01

-

-

-

01

-

02

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO

02

-

-

02

-

01

05

SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO

01

-

-

-

-

01

02

SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO

01

-

-

-

-

01

02

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

-

-

-

-

-

01

01

COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL

01

-

-

-

-

-

01

SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

02

-

-

-

-

01

03

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

02

-

-

-

-

01

03

SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

02

-

-

-

-

01

03

SEÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES

-

-

-

-

-

01

01

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL

01

-

-

-

-

01

02

SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

01

01

-

-

-

01

03

SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

-

-

-

01

-

01

02

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

01

-

-

-

01

-

02

COORDENADORIA TÉCNICA JURÍDICA

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

-

-

01

-

-

01

02

SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO

-

-

-

-

-

01

01

COORDENADORIA DE PESSOAL

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

-

-

02

-

-

01

03

SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTOS

02

-

-

-

-

01

03

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

-

-

-

-

-

01

01

SEÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

01

-

-

-

-

01

02

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-

-

-

-

01

-

01

NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO E GOVERNANÇA DE TIC

-

01

-

01

-

-

02

SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

01

-

-

-

-

01

02

COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS

-

-

01

01

-

01

03

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS

01

-

-

-

-

01

02

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS

-

-

-

-

-

01

01

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TIC

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO

-

-

01

-

-

01

02

SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES

02

-

01

-

-

01

04

COORDENADORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

-

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENT. DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

01

-

01

-

-

01

03

SEÇÃO DE SUPORTE A SISTEMAS JUDICIAIS

-

-

-

-

-

01

01

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

UNIDADE

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

TOTAL FC

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

02

-

01

-

-

-

03

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL FC

58

05

16

11

07

54

151

 

 

A N E X O IV

 

TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

 

FUNÇÃO COMISSIONADA

PARA TRANSFORMAR

FUNÇÃO COMISSIONADA

TRANSFORMADA

VALOR RESIDUAL (R$)

QUANTIDADE

VALOR (R$)

QUANTIDADE

VALOR (R$)

3xFC-1

3.057,51

12.289,44

4XFC-6

12.164,30

(125,14)

3xFC-2

3.555,45

1xFC-3

1.379,07

1XFC-4

1.939,89

1XFC-5

2.232,38

SALDO RESIDUAL DECORRENTE DE TRANSFORMAÇÕES ANTERIORES

168,72

SALDO RESIDUAL PARA AS PRÓXIMAS TRANSFORMAÇÕES

43,58

 

A N E X O V

 

SALDO REMANESCENTE DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA

 

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

SALDO RESIDUAL DISPONÍVEL PARA AS PRÓXIMAS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA  RESOLUÇÃO TRE-MA nº 9.882/2021

609,00

SALDO RESIDUAL DISPONÍVEL PARA AS PRÓXIMAS TRANSFORMAÇÕES DE FUNÇÕES COMISSIONADAS APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA  RESOLUÇÃO TRE-MA nº 9.882/2021

43,58

 

 

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 224 de 26.11.2021, págs. 2-14.