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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 42, DE 03 DE JUNHO DE 2022.

Designa juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri do termo judiciário de São Luís, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução TSE nº 23.585/2018, e tendo em vista
decisão tomada na 7ª Sessão Plenária Administrativa Ordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realizada no dia 1º de junho de 2022, Processo nº 24.032/2022 (Ofício nº 3046/2022 - TRE-MA/PR/GP), ATO - 1218/2022,


RESOLVE:


Designar a Dra. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA, juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri do termo judiciário de São Luís, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de 19.05.2022 a 01.03.2023, sem afastamento do exercício das funções jurisdicionais, tendo em vista o que consta do Processo 24032/2022TJ-MA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, 03 de junho de 2022.


Desa. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 104 de 10.06.2022, p. 2.