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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 46, DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Designa para a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão o Dr. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, e tendo em vista decisão tomada na 4ª Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realizada no dia 15 de março de 2023, Processo nº 11447/2023 (Ofício nº 1204 / 2023 – TRE-MA/PR), comunicada através do OFC-GP 444/2023 – TJ/MA,

RESOLVE:

Designar o Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar, JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de 01/03/2023 a 01/03/2025, sem afastamento do exercício das funções jurisdicionais, tendo em vista o que consta do SEi n.º 2602-58.2023, cessando os efeitos a partir de 01/03/2023, do ATO TRE/MA n.º 43, que havia designado o magistrado ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS para a mesma função.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, 1º de março de 2023.

 

Des. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 49 de 22.03.2023, p. 3.